Em uma das primeiras decisões com base na reforma trabalhista, o juiz do Trabalho José Cairo Júnior, da 3 Vara de Ilhéus (BA), condenou um reclamante a litigância de má-fé e, com isso, negou o benefício de justiça gratuita. (leia a íntegra da decisão) O trabalhador entrou na Justiça porque foi assaltado enquanto se preparava […]
Reforma Trabalhista
Após reforma trabalhista, juiz dá condenação por má-fé
Magistrado entendeu que trabalhador faltou com a verdade e retirou justiça gratuita
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