![Sessão plenária do STF . Foto: Nelson Jr./SCO/STF (23/06/2016)](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/06/bancoImagemFotoAudiencia_AP_319577-1024x404.jpg)
Na última semana de sessões antes do recesso de meio do ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), criada em 1977. A taxa é recebida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) para fiscalizar as obras de cada cidade. […]