A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) enviou à Câmara dos Deputados, nesta semana, nota técnica contra o projeto de lei (PL 373/2015), de autoria do deputado Éder Mauro (PSD/PA), que cria uma nova modalidade de flagrante delito: o “flagrante provado”. O projeto – que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara […]
STF
Anadep contesta PL que cria nova modalidade de flagrante
Defensores públicos avaliam que hipóteses de flagrante devem ser “cuidadosamente observadas”.
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