A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não conheceu – por ter ficado superado – o pedido da procuradora-geral da República de suspensão da decisão liminar do desembargador-plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinara a remanejamento de mais de R$ 225 milhões de verbas federais – destinadas à […]
STF
Ação da PGR ao STF contra uso de verba federal para pagar pessoal no RN não avança
Presidente do STF considerou que caso já chegou solucionado por decisão da Justiça Federal do estado
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