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“TSE tem posição contra divisibilidade da ação”, diz Gilmar Mendes

Vice-presidente Michel Temer pediu que tribunal responsabilizasse apenas Dilma Rousseff
Crédito Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta quarta-feira (13/4), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve esperar o desfecho do processo do impeachment para depois analisar o pedido do vice-presidente, Michel Temer, que visa separar a conduta da presidente Dilma Rousseff na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que pode resultar na cassação da chapa que venceu o pleito de 2014.

“Estamos agora no início da instrução probatória. Inicialmente o tribunal tem uma posição contra a divisibilidade da ação, mas certamente agora podemos ter um quadro novo, se eventualmente ocorre a suspensão ou mesmo o afastamento da presidente. Isso terá que ser devidamente analisado, vamos aguardar”, disse nesta quarta-feira (13/4).

A manifestação de Temer foi enviada à ministra Maria Thereza de Assis Moura do TSE e pede que haja uma “separação das responsabilidades entre titular e vice” ao julgar se a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 recebeu doações irregulares.

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Além disso, o ministro Gilmar Mendes mostrou mais uma vez que o STF não deve interferir no julgamento do processo de impeachment de Dilma que corre na Câmara dos Deputados. Dessa vez, o ministro ao ser questionado sobre a ordem de votação do impeachment afirmou que a votação é uma questão deliberadas no âmbito da Câmara, ou seja, é “interna corpuris”.

O Supremo foi questionado sobre o tema em um Mandado de Segurança apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para o deputado, a ordem mais adequada seria: um parlamentar do Norte do país votaria primeiro, seguido de um deputado representante do Sul, e assim sucessiva e alternadamente. O STF decidiu ser incabível a intervenção do Poder Judiciário neste caso.

A Câmara anunciou que a chamada para a votação do processo de impeachment seguirá a ordem de deputados do Sul para o Norte.

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Livia Scocuglia - Brasília

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