Luiz Orlando Carneiro
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a existência de “estado de necessidade” e anulou a condenação a um ano e quatro meses de reclusão, por estelionato previdenciário, do lavrador A.B.S., de Vitória da Conquista (BA). De acordo com a denúncia inicial do Ministério Público Federal, o réu […]
TRF1
TRF reconhece “estado de necessidade” e absolve réu que sacou benefício do filho morto
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a existência de “estado de necessidade” e anulou a condenação a um ano e quatro meses de reclusão, por estelionato previdenciário, do lavrador A.B.S., de Vitória da Conquista (BA). De acordo com a denúncia inicial do Ministério Público Federal, o réu […]
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