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Mariana Muniz

A reparação de R$ 250 mil para a ex-modelo Daniela Cicarelli – que teve vídeo com cenas íntimas veiculado pelo YouTube nos idos de 2006 - foi mantida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (28/6)
Cicarelli e o namorado dela à época, Tato Malzoni, recorriam sobre o critério de fixação da multa por descumprimento de decisão judicial pelo Google, que detém a plataforma de vídeos, e o termo inicial da atualização monetária da condenação.
A multa de R$ 250 mil para cada um foi fixada em 2015 pela 4ª Turma do STJ. A defesa do casal flagrado na praia de Cádiz, na Espanha, voltou ao tribunal alegando divergência sobre a definição das astreintes entre os dois colegiados de direito privado do STJ - 3ª e 4ª Turmas.
Os advogados pediam a reforma do julgado no Recurso Especial 1.492.947, que gerou os embargos de divergência, e a adoção do entendimento da 3ª Turma.
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Seguindo voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Seção não conheceu dos embargos de divergência – mantendo a indenização estabelecida anteriormente. A decisão foi unânime.
Vamos a la playa
O casal acionou o YouTube solicitando a retirada das imagens de vídeos do canal e teve decisões favoráveis da Justiça estadual, depois confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A plataforma ficou obrigada, pelo TJSP, a retirar os vídeos do ar, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, por isso recorreu ao STJ.
Em decisão unânime, os ministros da 4ª Turma definiram em R$ 250 mil a reparação para cada um dos envolvidos no vídeo. Se prevalecesse a decisão do TJSP, o valor ultrapassaria R$ 160 milhões.

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JOTA

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