A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (08/11) o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) da Corte. A inovação processual foi trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que visa a criação de um sistema de precedentes. O IAC destina-se à prevenção de divergência jurisprudencial. Diferentemente dos recursos […]
2ª Seção do STJ
STJ começa a julgar primeiro IAC do tribunal
Incidente de Assunção de Competência é inovação prevista no CPC/2015
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login