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STF: depoimento de Temer pode ocorrer após diligências

Barroso autoriza PF a entregar perguntas após avaliação de documentos em inquérito de Portos
Márcio Falcão
Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou que a Polícia Federal só apresente as perguntas que serão feitas ao presidente Michel Temer em seu depoimento no inquérito que apura se o decreto de Portos beneficiou a empresa Rodrimar depois de analisar todo material do caso e concluir diligências.

Roberto Barroso atendeu um pedido da PF feito na sexta-feira. Temer informou ao Supremo que vai responder ao depoimento por escrito. “Quantos às perguntas a serem apresentadas ao exmo. sr. presidente da República, defiro, por igual, o requerimento para que somente sejam formuladas após a análise, pela Polícia Federal, da documentação disponível nos autos, inclusive a solicitada por meio dos ofícios mencionados na petição acima identificada, e após o cumprimento das diligências ainda em andamento.”

O ministro ainda fixou prazo para cumprimento das diligências. “Defiro o que requerido pela autoridade policial, considerada a  alegada agilidade que trará ao processamento. Determino, no entanto, que seja  informado a esta relatoria o eventual não cumprimento das diligências já determinadas no prazo de 30 (trinta) dias.”

E completou: “determino, ainda, que a autoridade policial federal comunique a este gabinete o encerramento das diligências que precederão a formulação das perguntas, de modo a permitir o controle do cronograma de processamento. ”

Até agora, o Planalto informou que não identificou os registros de entrada de quaisquer das pessoas mencionadas no caso (Ricardo Mesquita, Celso Grecco, Edgar Safdie, Coronel João Baptista Lima Filho e/ou José Yunes) no Palácio do Planalto, no ano de 2017”. O documento foi elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

Além de Temer, também serão ouvidos: o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, que é amigo de Temer; o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita; o coronel João Baptista Lima Filho; o chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes (amigo de Temer); o delator da JBS Ricardo Saud; o ex-deputado Rocha Loures; e o empresário Edgar Safdie.

O inquérito apura se um decreto editado para o setor de Portos beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&F  e que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB.

A Polícia Federal afirmou no último relatório de interceptações telefônicas da Operação Patmos que conversas do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) reforçam seu vínculo com o Palácio do Planalto.

Os grampos – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – envolvem telefonemas entre os dias 6 de maio e 22 de maio, quatro dias após a deflagração da operação que arrastou para o centro do escândalo político o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves (MG).

Entre os  diálogos captados  pela PF está uma conversa entre Rocha Loures e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha no dia 8 de maio. O deputado, apontado pelos investigadores como “homem de confiança” de Temer insiste para que um grupo seja ouvido para tratativas do setor de portos.  Os procuradores avaliam indícios de que a empresa Rodrimar, alvo de busca e apreensão na operação Patmos, pode ter sido beneficiada na edição de um decreto e que Rocha Loures agia para tentar usar a empresa para lavar propina da JBS.

Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.

Ao Supremo, os advogados de Temer dizem que o decreto “apenas conferiu validade às concessões iniciadas após o ano de 1993, as quais foram realizadas mediante licitação, de maneira que a instauração do presente inquérito está contaminada por inverdades e distorções maliciosas da realidade, pois o Decreto nO 9.048/17 não beneficiou a empresa Rodrimar SIA, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993”.

A defesa alega ainda que a “Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Coordenação-Geral de Gestão Contratual do Departamento de Outorgas Portuárias, ao analisar a situação dos contratos da empresa Rodrimar SI A, concluiu, com acerto, “que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017”.

Em nota, a Rodrimar tem afirmado que não há relação de amizade entre o dono da empresa e o presidente Michel Temer.

“A Rodrimar informa que nunca pagou ‘propina’ ou ‘caixinhas’ a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF. Qualquer acusação neste sentido é falsa”, diz a nota.

Em relação a Rodrigo Rocha Loures, a companhia disse que ele participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República e, por isso, se tornou um interlocutor frequente de empresas e entidades do setor, que sempre mantiveram relacionamento institucional com eles.

Márcio Falcão - De Brasília

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