Luiz Orlando Carneiro
Da pauta da primeira sessão do segundo semestre do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 1º/8, consta uma das mais antigas ações de inconstitucionalidade ainda à espera de julgamento pelo plenário. A ADI 561, protocolada há 26 anos (6/3/1991) pela Confederação Nacional do Comércio, contesta lei estadual do Rio de Janeiro que obriga a pessoa […]