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STF adia debate de mudança do registro civil sem cirurgia

Caso envolvendo pessoas transexuais. Ministros vão julgar em conjunto duas ações sobre a questão.
Redação JOTA
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O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (20/4) o julgamento que vai discutir a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Os ministros decidiram deixar a análise do Recurso Extraordinário 670422 para ser feita em conjunto com a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4275), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) que também pede que seja reconhecido o direito de transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para mudança nas características da genitália (transgenitalização).

A ação argumenta que o não reconhecimento do direito de transexuais à troca do prenome e da definição de sexo (masculino ou feminino) no registro civil lesiona preceitos fundamentais da Constituição, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação à discriminação odiosa, da igualdade, da liberdade e da privacidade.

O adiamento foi pedido pelo ministro Marco Aurélio, relator da ADI, alegando que havia conexão nos casos, portanto, devendo ser feito um julgamento confuso. Presidente do STF, Cármen Lúcia, argumentou que não se atentou ao fato de que a ADI de Marco Aurélio também estava liberada para julgamento.

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Relator do RE, o ministro Dias Toffoli sugeriu que fossem ouvidos advogados do caso, como  representantes do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Defensoria Pública.

Segundo o defensor público-geral, Carlos Barbosa Paz, a ação quer garantir a determinada população direito básico de dignidade. “Tais pessoas manifestam aqui inalienavelmente a sua identidade de gênero, independentemente de qualquer invasão cirúrgica. Esse grau de invasão do Estado nos parece extremamente dificultoso para o exercício pleno da cidadania”, afirmou.

O advogado Paulo Totti, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, afirmou que “não se pode genitalizar a pessoa humana.

“A pessoa humana transcende muito em seu genital. Ninguém escolhe ser travesti, transexual ou cisgenero, as pessoas se descobrem de uma forma ou de outra. É um direito da pessoa decidir se quer ou não ser submetida a uma cirurgia”, disse.

 

Redação JOTA - De Brasília

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