![Senado; personalidade jurídica](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/37156657712_2d4a265394_k-1-1024x682.jpg)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional 14/16, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. Proposta pelo tucano Cássio Cunha Lima (PB), a PEC determina que as chamadas polícias penais serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, além de “outras […]