A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (4/9), portaria que prevê a criação de um Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. O conselho terá duração de três meses com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo, de acordo com a norma, “opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem […]
Duração de três meses
Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária
Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’
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