A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com a Consultoria-Geral da União (CGU), publicou no Diário Oficial da União na última quarta-feira (21/2) uma portaria que dispõe de um novo método que pode facilitar o procedimento para usucapião de bens imóveis. Os novos procedimentos podem ser feitos diretamente em cartórios de imóveis, sem […]
DOU
Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis
Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login