A homenagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em seu voto favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo (17/04), suscitou diversas reações da população, contra e a favor por meio de redes sociais. 
Ao mesmo tempo em que a página dedicada ao ex-militar teve um crescimento de 3.300% em curtidas, <a href="http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160419_salasocial_ustra_curtidas_fs" target="_blank">conforme noticiado pela BBC Brasil</a>, algumas pessoas contrárias ao discurso do deputado resolveram se mobilizar para saber se, judicialmente, Bolsonaro pode responder pelo ato. Paulo Santoro, que estuda entrar com uma ação, é uma delas.   
Escritor e dramaturgo, Santoro é formado em Letras pela USP e atualmente cursa Filosofia, também pela USP. Sua <a href="https://www.facebook.com/paulo.santoro/posts/10153806887943005" target="_blank">mensagem no Facebook</a>, logo após a declaração de Bolsonaro, atingiu mais de 11 mil curtidas e quase 4 mil compartilhamentos.
“É o seguinte, minha gente. Eu já estou em contato com amigos profissionais do Direito, pesquisando para processar o Bolsonaro por ter elogiado torturador na Câmara ontem, em público, para milhões de pessoas. Quem quiser me ajudar, é só entrar em contato. Se acha legal, mas não quer participar, pelo menos curta para mais gente saber. Imagino que uma ação coletiva seja melhor. Já li que "apologia à ditadura" é crime, estou pesquisando para compreender melhor. Obrigado!”
O JOTA entrou em contato com Paulo Santoro para saber se haverá ação e quais seriam os possíveis argumentos.
Ao Supremo
Ustra foi chefe comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo, no início dos anos 70. No século XXI, <a href="https://www.jota.info/stj-confirma-decisao-que-reconheceu-ustra-torturador" target="_blank">foi reconhecido pela Justiça como torturador</a>. Morreu no ano passado, não sem antes negar todas as acusações, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=pWsv4EndpfY" target="_blank">em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (2013)</a>, que lhe renderam a alcunha de Doutor Tibiriçá.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), afirmou durante a semana que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para <a href="http://www.oabrj.org.br/noticia/98173-oabrj-vai-ao-stf-para-cassar-mandato-de-jair-bolsonaro" target="_blank">pedir a cassação do mandato de Bolsonaro</a>.
Ideia
Ao considerar que Bolsonaro fez um crime ao homenagear um ex-torturador, Santoro diz que estuda entrar com uma ação contra o deputado.
“?Como não sou advogado e nem tenho um advogado pessoal, essa é uma pretensão que precisa ser amadurecida aos poucos para ser concretizada?. No momento, estou levantando dados para descobrir a melhor maneira de entrar com essa ação. Fiz um <a href="https://www.facebook.com/paulo.santoro/videos/10153813158708005/" target="_blank">vídeo</a> sobre isso, que pode ser um apoio para grupos e institutos mais bem preparados juridicamente.
Santoro diz que é ativo nas mídias sociais, mas que nunca teve “nem um décimo de um alcance” como o desse post. Para ele, isso acabou despertando muitas manifestações sobre petições online e abaixo-assinado. Disse que estabeleceu contato com o Instituto Herzog, que “também manifestou intenção de uma ação”.
Argumentos
Sobre os argumentos de uma possível ação, ao conversar com amigos advogados e juízes, Santoro diz que o ideal seria processá-lo por ?”apologia a criminoso”, segundo art. 287 do Código Penal: Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Porém, o deputado seria protegido pelo art. 53 da Constituição Federal, que diz no caput: Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Santoro citou também o artigo 55, parágrafo 1.o, também da Constituição, [é incompatível com o decoro parlamentar (...) o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional].
“Bolsonaro está reiteradamente se protegendo atrás desse escudo, fazendo declarações homofóbicas, machistas, pregando violência infantil e fazendo apologia a tortura e à ditadura. Então, acredito que é mais frutífero processá-lo pelo "conjunto da obra", como se diz, do que apenas pela declaração de domingo, que ficaria isolada e mais uma vez fácil de ser rechaçada por conta da imunidade”, diz Santoro.
O JOTA entrou em contato com a assessoria do deputado para obter um posicionamento mas ainda não obteve retorno. O texto será atualizado tão logo isso aconteça.
Redes sociais como pressão popular
De acordo com Felipe Attílio, especialista em mídias digitais e criador da plataforma #causabrasil, que ajuda a entender quais são as reivindicações dos protestos no país, a mobilização nas redes sociais acontece de forma natural e orgânica, e possibilita que alguns expoentes ganhem destaque e se tornem porta-vozes de algum sentimento coletivo. 
“São essas vozes proeminentes, endossadas por milhares de likes e compartilhamentos, que chegam às autoridades em forma de pressão popular”, diz.
Para Attílio, não devemos pensar em redes sociais como algo desconectado da realidade, pois por trás de cada like e compartilhamento existe um usuário que “faz coro” a alguma reivindicação. 
“Gosto muito da frase do sociólogo espanhol Manuel Castells que diz que ‘a rede torna a opressão mais difícil’. Ela ilustra bem esse momento que estamos atravessando. Ou seja: uma população empoderada pela conexão é capaz de pressionar, escancarando os absurdos até que eles ganhem atenção das autoridades e da mídia”, aponta.
Attílio considera que, como as redes sociais não são o único caminho para uma pressão da sociedade, tornaria difícil creditar a elas alguma decisão que venha a ser tomada pelo STF ou outro órgão equivalente. Entretanto, reitera a importância das redes ao comentar que existem dezenas de petições online “pedindo a cassação do Bolsonaro, do Cunha e de outros tantos políticos envolvidos em denúncias de corrupção”.
“A AVAZ, por exemplo, tem <a href="http://www.avaaz.org/po/highlights.php/?aboutus" target="_blank">uma série de exemplos</a> de decisões de autoridades tomadas a partir da pressão popular online", acrescenta.

bolsos

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JOTA

Homenagem de deputado a ex-coronel torturador fez pessoas reagirem 


Mobilização nas redes sociais incita possível ação contra Bolsonaro

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