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Lewandowski e Barroso discordam sobre soluções para a crise nas contas públicas

Crédito Carlos Humberto/ SCO/ STF
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A grave situação fiscal do Brasil chegou a ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso , no entanto, divergiram  sobre as possíveis soluções para enfrentar a crise nas contas públicas.

A discussão ocorreu na sessão de quinta-feira (17/11) durante o julgamento do processo que permitiu a União conceder isenções, benefícios e incentivos fiscais em relação ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lewandowski citou estudo do Fundo Monetário Internacional sobre o impacto do pagamento de juros da dívida sobre as contas públicas. Segundo o ministro, o governo, antes de pensar em cortar recursos da saúde e da educação, deveria baixar a taxa básica de juros.

Já Barroso, que é o relator da ação contra a tramitação da PEC do Teto de Gastos na Corte, discordou da conclusão. Ele afirmou que saúde e educação são áreas prioritárias, mas ressaltou que os juros são altos justamente porque o governo gastou mais do que arrecadou.

Em outubro, Barroso negou pedido apresentado por deputados do PT e PCdoB para suspender a tramitação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos. O ministro não identificou, no caso, flagrante violação às cláusulas pétreas da Constituição, o que justificaria uma intervenção  ou controle preventivo do STF.

O texto, que está em discussão no Senado determina que, em 20 anos, as despesas públicas, incluindo restos a pagar de anos anteriores, não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior, quando a proposta orçamentária está sendo elaborada.

A PEC 55/16 deverá limitar os gastos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e da Defensoria Pública e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

A grave situação fiscal do Brasil chegou a ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso , no entanto, divergiram  sobre as possíveis soluções para enfrentar a crise nas contas públicas.

A discussão ocorreu na sessão de quinta-feira (17/11) durante o julgamento do processo que permitiu a União conceder isenções, benefícios e incentivos fiscais em relação ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lewandowski citou estudo do Fundo Monetário Internacional sobre o impacto do pagamento de juros da dívida sobre as contas públicas. Segundo o ministro, o governo, antes de pensar em cortar recursos da saúde e da educação, deveria baixar a taxa básica de juros.

Já Barroso, que é o relator da ação contra a tramitação da PEC do Teto de Gastos na Corte, discordou da conclusão. Ele afirmou que saúde e educação são áreas prioritárias, mas ressaltou que os juros são altos justamente porque o governo gastou mais do que arrecadou.

Em outubro, Barroso negou pedido apresentado por deputados do PT e PCdoB para suspender a tramitação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos. O ministro não identificou, no caso, flagrante violação às cláusulas pétreas da Constituição, o que justificaria uma intervenção  ou controle preventivo do STF.

O texto, que está em discussão no Senado determina que, em 20 anos, as despesas públicas, incluindo restos a pagar de anos anteriores, não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior, quando a proposta orçamentária está sendo elaborada.

A PEC 55/16 deverá limitar os gastos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e da Defensoria Pública e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Livia Scocuglia - Brasília

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