Luiz Orlando Carneiro

Os candidatos ao cargo de juiz trabalhista em qualquer lugar do país passarão a prestar concursos de provas idênticos em todo o país, que terão sempre reservas de 20% das vagas para negros e pardos e 5% para pessoas com deficiência.
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta última segunda-feira (23/5), a Resolução Administrativa nº 1825/2016, que cria e regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista.
A resolução prevê que o concurso terá seis etapas: provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória. A nota de corte do concurso será de cinco vezes o número de candidatos inscritos.
Na proposta adotada pelo pleno do TST, a comissão assinala a conveniência de que as instruções para o concurso destinado ao provimento de cargos de juiz do trabalho substituto guardem uniformidade em todo o território nacional, “principalmente no que diz respeito à preparação jurídica dos futuros magistrados, para garantir-lhes elevado grau de qualificação intelectual e profissional”.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), será responsável pelo concurso de abrangência nacional, por meio de convênios com os tribunais regionais do Trabalho. A organização estará a cargo de uma Comissão Executiva Nacional e por comissões examinadoras nacionais.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Resolução Administrativa nº 1825/2016 regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista

Concurso para juiz trabalhista passa a ser unificado em todo o País

Resolução Administrativa nº 1825/2016 regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista