Débora Brito

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM -TO), afirmou nesta segunda-feira (19/4) que o colegiado irá priorizar este ano a tramitação do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191844">PLP 25/2019</a>, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
De sua autoria, o projeto pretende estabelecer um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na definição de políticas, programas e ações educacionais. Segundo Dorinha, a comissão irá iniciar nos próximos dias uma série de audiências públicas para debater a proposta.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a> 
A informação foi dada durante o lançamento da Agenda Legislativa da Educação 2021, organizada pelo Movimento Todos pela Educação. “Começamos a tratar [o SNE] com prioridade zero”, disse Dorinha.
Com o mesmo teor, tramita no Senado o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023571&amp;ts=1606322448016&amp;disposition=inline">PLP 235/2019</a>, de autoria do senador Flávio Arns (PODE-PR). A proposta do Senado também aguarda análise das comissões, ainda não instaladas, nem remotamente, devido às medidas de isolamento social.
A formação de um sistema para articular todas as ações educacionais em âmbito nacional  ganhou força com o agravamento da pandemia e dos seus efeitos sobre as atividades de ensino. Segundo a coordenadora do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o Ministério da Educação deixou “um vácuo que precisa ser ocupado pelo Congresso Nacional e pelos executivos estaduais e municipais, responsáveis pela gestão direta das escolas”.
<h3>Veto</h3>
No evento, Dorinha e o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro  (MDB-PI) reforçaram que a bancada da educação trabalha para derrubar o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/14045">veto total</a> do Executivo ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146109">PL 3477/2020</a>, que trata sobre a garantia de acesso à internet gratuita a alunos e professores da educação básica pública. “É muito importante, porque são recursos na ordem de R$ 3 bilhões direcionados à conectividade de professores e alunos. Ainda temos um ano pela frente e não sabemos quando os profissionais de educação terão acesso à vacina em todos os municípios”, argumentou Dorinha. O veto constava na pauta da sessão do Congresso desta segunda-feira (19), mas foi retirado por falta de acordo para votação.
Pandemia
A pandemia e os reflexos no setor educacional são motivos de preocupação da parlamentar. Além da derrubada do veto, consta entre as prioridades o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256411">PL 3551/2020</a>, chamado “PDDE (Programa Dinheiro Direto Na Escola) Saúde”, que permite o envio de novo recurso emergencial às escolas para adequações sanitárias de prevenção ao coronavírus.
Estão na lista ainda o<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270403"> PL 486/2021</a>, que prorroga os efeitos da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2020-272981525">Lei 14040/2020</a> e dá liberdade às escolas e universidades para organizar seus calendários trabalhando períodos com sistema híbrido, sem a obrigatoriedade de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, entre outras medidas. 
Dorinha sinalizou que a Câmara deve avançar com o PL<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2253934"> 2949/2020</a>, que garante condições para retomada segura das atividades escolares, destacando os protocolos sanitários de prevenção à Covid-1 e não com <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2267745">o PL 5595/2020</a>, que considera educação como atividade essencial e permite o retorno imediato às aulas presenciais. O projeto, que tem forte obstrução de parlamentares opositores ao governo, consta na pauta da sessão de amanhã (20) da Câmara. 
<h3>Fundeb e calamidade pública</h3>
A deputada Dorinha disse que também serão priorizados nos trabalhos da comissão de educação os projetos que regulamentam a execução do novo Fundeb. Parte da regulamentação deve ser feita até 31 de outubro.
O presidente da comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), corroborou a prioridade das pautas do SNE e do Fundeb e afirmou que  vai trabalhar em acordo com os projetos que forem aprovados na Câmara.
“O Sistema Nacional de Educação vem em boa hora, ou melhor tardiamente Precisamos aprovar logo o SNE”, disse Castro.
Também deve ganhar atenção no Senado o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143636">PL 3941/2020</a>, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe uma compensação emergencial da União ao Fundeb durante o estado de calamidade pública, devido à queda de arrecadação de ICMS e outros impostos pelos estados e municípios.
“Temos uma agenda muito extensa. Nosso compromisso é acompanhar a tramitação na Câmara e tal logo sejam aprovados pelos deputados, vamos trabalhar para aprovar rapidamente no Senado. Hoje nossa batalha é para derrubar o veto à internet em caráter emergencial para as crianças”, comentou o senador.
Todos os projetos citados pelos parlamentares constam da Agenda Legislativa formulada pelo Movimento Todos pela Educação. Confira a lista completa e a situação da tramitação de cada um no <a href="https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/04/Agenda_Legislativa_Pela_Educacao_2021.pdf">documento da organização</a>.

professora_dorinha

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados 

Comissões do Congresso querem priorizar criação de Sistema Nacional de Educação

Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na mira dos colegiados para este ano, afirmaram os presidentes nesta segunda (19)