Últimas Notícias sobre Fronteiras de Concorrência e Regulação
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Crédito: Unsplash fronteiras de concorrência e regulação
A defesa da concorrência na agenda regulatória digital
Debate público está focado em questões de conteúdo e trabalho, mas há pontos importantes sobre o ambiente competitivo
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Uma agenda em (re)configuração: as tendências na regulação da tecnologia em 2023
Observar este momento pré-decisão é fundamental para entender as alternativas regulatórias consideradas
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Cade: principais tendências e perspectivas para 2023
Agenda concorrencial brasileira em 2023 será marcada por desafios em diversas frentes
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A necessária revisão da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decretos de 2022 estão na contramão da Lei n° 12.305/2010
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Crédito: Viktor Hanacek/Picjumbo Fronteiras da Concorrência e Regulação
Caminhos e atalhos na regulação de plataformas
Discurso de que o Estado não deveria intervir no setor vem dando lugar a projetos que buscam pautar seu desenvolvimento
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Desmistificando a gratuidade do uso de código aberto no setor público
Softwares de código aberto trazem autonomia e eficiência ao gestor da administração pública
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Sanciono, logo existo
Comentários ao Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
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Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns
Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão