Fabio Graner

O secretário de orçamento federal do ministério do Planejamento, Paulo Bijos, informou que o governo planeja propor mudanças na Lei 4.230/1964, que regula o processo orçamentário no Brasil. Uma das ideias é que a nova legislação dê maior autonomia para o Executivo remanejar despesas sem precisar recorrer tanto ao expediente de mandar ao Congresso projetos abrindo créditos e remanejando gastos dentro de uma mesma área.
A medida pode significar uma redução do poder do Congresso, mas Bijos aponta que os parlamentares podem olhar de outra forma. “Depende da visão. O Congresso entendendo que é importante, que ele ganha de outro lado, com mais informação de desempenho e capacidade de entrega e cobrança do gestor. Às vezes não adianta ter tanto foco em detalhamento e pouco em resultado. É um trade off [escolha]”, disse o secretário, apontando que isso pode ajudar a reduzir o chamado “empoçamento” de despesas, quando os gastos autorizados não são usados.
Bijos disse que caberá ao Congresso decidir quanto será autorizado para que o Executivo faça seus remanejamentos. “É uma discussão que a gente quer colocar à mesa com esse projeto. Depende se eles quiserem olhar mais pra processo do que para resultado”, afirmou. O secretário disse que o prazo limite que a pasta se colocou para envio do projeto é de 17 de março de 2024, quando a lei atual completará 60 anos.
Ele também salientou que a medida reformulará não só a realização do orçamento federal, mas também de estados e municípios, já que a legislação atual se aplica a todos os entes federativos. A ideia é também deixar mais claro nesse projeto os papeis do Plano Plurianual e da LDO, essa última, inclusive, ele pontuou que tem tido um uso bem mais discricionário pelos governos ao longo do tempo.
Bijos destacou que além desse tópico, sua pasta trabalha na construção de um orçamento de médio prazo, que traga, a partir da definição de metas e prioridades no âmbito do PPA, previsão para as despesas não só para um ano orçamentário, mas também para os três anos seguintes. Essa indicação, no entanto, poderá ser anualmente revista, dado que o orçamento anual continuará valendo.
Segundo ele, a intenção de sua pasta é buscar valorizar mais as informações da eficácia do orçamento. Hoje, no volume IV da peça orçamentária as ações já tem previsões de recursos e de entregas físicas, mas o secretário quer trazer mais luz para esses dados, como subsídio para o processo de definição das escolhas orçamentárias ao longo do tempo.
Isso conversa com a ideia de revisão de despesas e com o conceito de orçamentação por performance, que busca ampliar o foco nos resultados obtidos a partir da implementação de políticas públicas. No fim das contas, o que se busca é sair de uma discussão meramente financeira, sobre total de recursos disponíveis para as áreas, para onde é mais eficiente colocar dinheiro a partir das entregas feitas e suas diversas consequências.
Bijos também aponta que o conceito de “orçamento verde” é outra coisa que o governo pretende introduzir como uma agenda transversal dentro das políticas públicas.

paulo bijos

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JOTA

Paulo Bijos diz que caberá ao Congresso decidir quanto será autorizado para que o Executivo faça seus remanejamentos

Secretário quer mudar legislação orçamentária e dar maior autonomia para Executivo

Paulo Bijos diz que caberá ao Congresso decidir quanto será autorizado para que o Executivo faça seus remanejamentos