Fabio Graner

Luiza Stievano

<p>Em meio a um espaço político bastante limitado para medidas de elevação da carga tributária, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pldo">PLDO 2026</a>) contando com a necessidade de fazer um esforço de R$ 118 bilhões em medidas adicionais de arrecadação para conseguir cumprir a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meta-fiscal"> meta fiscal</a>.</p>
<p>O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, garantiu que esse processo será feito sem aumento de alíquotas de impostos e com algumas ações não especificadas para aumentar a resolução de litígios, melhorar ambiente de negócios e garantia de créditos tributários.</p>
<h3>Com precatórios, déficit será de 0,1% em 2026</h3>
<p>O governo projetou 18,8% do PIB em receita líquida, volume que, em um quadro de despesas de 18,9% do PIB, resultará em um déficit primário de R$ 16,9 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB.</p>
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<p>Esse saldo negativo não significará o descumprimento da meta de superávit primário de 0,25% prevista na LDO porque há prerrogativa de abatimento de precatórios a serem pagos fora das regras fiscais, estimados em R$ 55,1 bilhões no ano eleitoral — para um total de R$ 116 bilhões em sentenças judiciais projetadas, mas cujo número final só deve ser efetivamente conhecido no próximo mês.</p>
<h3>Alerta nas despesas discricionárias</h3>
<p>Esvaziada de autoridades do mais alto escalão da área econômica, o que é incomum para uma apresentação de LDO, a proposta que vai subsidiar a elaboração do orçamento do ano eleitoral trouxe um cenário de longo prazo que acende uma série de alertas fiscais, mesmo que tenha algum toque de ficção em algumas projeções.</p>
<p>Os técnicos apresentaram um quadro no qual, a partir de 2027, as despesas discricionárias, aquelas de livre uso do governo, vão sendo dizimadas. Elas passam de R$ 208,3 bilhões em 2026 para pouco mais da metade disso no primeiro ano do próximo governo, caindo bem mais no ano seguinte (já descumprindo o piso de investimentos previsto no arcabouço) e chegando virtualmente a zero em 2029, último período projetado pela equipe econômica.</p>
<h3>Governo piora o próprio cenário de médio prazo</h3>
<p>O cenário destoa do projetado há um ano pelo próprio governo. No PLDO de 2025, a equipe enxergava queda nas discricionárias em 2027 para R$ 168 bilhões e R$ 151 bilhões em 2028, algo difícil de lidar, mas bem menos problemático do que o quadro pintado na peça apresentada hoje.</p>
<p>Parte do problema foi atribuída aos precatórios, que daqui a dois anos não poderão mais ser deduzidos das regras fiscais. Outra parte é responsabilidade da trajetória de metas de resultado primário indicadas na peça enviada hoje ao Congresso, que o governo prevê chegar a 1,25% em 2029, com objetivos mais ousados já a partir de 2028.</p>
<p>Como no cenário de receitas de médio e longo prazo o governo não contemplou arrecadação extra, como está fazendo para 2026, a consequência, segundo a explicação do secretário de orçamento, Clayton Montes, foi a forte contração de gastos livres do governo e até mesmo um recuo na despesa primária geral.</p>
<p>Outro aspecto questionável dos dados apresentados no PLDO 2026 é que as projeções não contemplam o acionamento de gatilhos decorrentes da redução nominal das discricionárias, algo previsto no arcabouço fiscal.</p>
<p>Assim, o governo, que vendeu no ano passado um orçamento de médio prazo como uma grande evolução na gestão fiscal, acaba por desvalorizar o instrumento ao apresentar um cenário nada factível, uma vez que considera metas irrealistas e a não aplicação das próprias regras do arcabouço.</p>
<p>Também não parece factível trabalhar com uma inação no lado das receitas a partir de 2027, prevendo uma queda de praticamente 1 ponto porcentual do PIB na arrecadação administrada pela Receita Federal entre 2026 e 2029. A queda da carga tributária é uma hipótese heroica, mesmo que seja eleito um presidente alinhado com o liberalismo.</p>
<h3>Haverá revisão de despesas?</h3>
<p>Do ponto de vista político, ficou claro que o objetivo da equipe econômica foi mostrar um cenário no qual será necessário fazer revisões relevantes do lado da despesa nos próximos anos, algo enfatizado pelos técnicos presentes à coletiva.</p>
<p>Mas o próprio anexo de revisão de gastos, outra inovação introduzida no ano passado que dessa vez ficou de fora da apresentação, mostra o quão difícil é a tese do ajuste desse lado da equação. O dispositivo prevê apenas três medidas de ajuste, nas quais o governo prevê uma economia média anual da ordem de R$ 10 bilhões nos gastos.</p>
<p>É um volume muito aquém do necessário para viabilizar um orçamento que sirva para estabilizar a dívida pública, de um lado, e que permita ao setor público não só pagar benefícios sociais e servidores, mas também realizar investimentos, que desaparecem a partir de 2028 nos dados projetados.</p>
<p>Faltou refinamento e mais realismo nas projeções do PLDO 2026. Mesmo assim, ela ajuda a entender melhor os “nós” de longo prazo e as dificuldades na construção de um orçamento que consiga dar conta das múltiplas necessidades da economia brasileira.</p>


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JOTA

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