Bárbara Baião

Fabio Graner

Sabendo que precisará exercitar seu poder de negociação para emplacar uma medida provisória que quer tirar R$ 29,2 bilhões das empresas, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, já tenta trazer para seu lado o apoio dos governos estaduais. A ideia é usar um expediente que foi bem-sucedido nas negociações da medida fiscal mais importante do ano passado, a MP das Subvenções, que terminou aprovada com alguma desidratação, mas ainda gerando mais de R$ 25 bilhões aos cofres federais por ano.
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O argumento de Durigan, que na “super-terça” tributária estava como ministro interino da Fazenda, é relativamente simples: ao limitar as compensações de PIS/Cofins ao próprio tributo, sem permitir por exemplo abater do Imposto de Renda, a arrecadação compartilhada com estados e municípios vai subir. E os entes terão mais capacidade de executar seus programas.
Na MP 1185, a limitação do abatimento das subvenções na base de cálculo do IR também foi tratada como um elemento para melhorar a receita dos estados. E do próprio Congresso, afinal, como os parlamentares também têm suas emendas vinculadas à arrecadação, um melhor desempenho do lado da receita também favorece os políticos.
Por isso, mesmo ciente de que as medidas anunciadas vão ter enfrentamento das empresas no Congresso, o governo aposta na aprovação. Favorece o lado da equipe econômica a decisão do STF determinando que haja um entendimento que cumpra as regras fiscais na questão da desoneração da folha de pagamentos. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, há duas semanas, deu um prazo de 60 dias para que governo e Congresso fechem um acordo. Para a Fazenda, só terá desoneração da folha se houver medida compensatória.
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Com um prazo apertado e sem muitas alternativas que possam ter impacto de duas dezenas de bilhões, o Congresso vai ter que negociar pelo menos o tamanho de mais esse cheque a ser dado para o governo.
A vedação à chamada “compensação cruzada” do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-23042024">PIS/Cofins</a> com outros tributos, na visão do deputado Arnaldo Jardim, que preside a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, é muito preocupante porque vai aprofundar os riscos de cumulatividade no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, gera riscos especialmente para o setor exportador e para a indústria de máquinas e equipamentos e vai na contramão do esforço da reforma tributária de eliminar a cumulatividade do país. “A compensação era usada para neutralizar a incidência do tributo na cadeia produtiva”, disse Jardim.
O parlamentar, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), aponta que a limitação das compensações é até mais grave do que a vedação do ressarcimento de crédito presumido de PIS/Cofins, que terá impacto importante na agroindústria. O presidente da FPA, Pedro Lupion, já começou a se movimentar em torno do tema, levando contas ao comandante da Câmara, deputado Arthur Lira, em que mostra que o efeito dessa medida só na cadeia da soja é da ordem de R$ 6 bilhões.
A bancada ruralista é uma das que têm maior dificuldade de relacionamento com o governo. Algumas lideranças graduadas no Congresso apontam que o movimento da Fazenda em parte visa realmente tentar forçar o setor a vir para a mesa de negociação com o governo em bases ainda não vistas desde a posse de Lula.
Difícil saber se a estratégia será bem-sucedida. Lupion lembrou que nesta terça-feira saiu o resultado do PIB e o agro teve mais um bom desempenho. A narrativa é que o governo vai acabar atrapalhando o setor. Se ela vai pegar, ainda precisa-se de mais tempo. O relógio começou a correr.

Dario Durigan

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JOTA

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