Roberto Maltchik

<p>A Câmara dos Deputados aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2439779">PL 1953/2021</a>, que renova e <a href="https://www.jota.info/legislativo/plenario-do-senado-aprova-nova-lei-de-cotas-no-servico-publico">amplia de 20% para 30% de reserva de vagas</a> para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos <a href="https://www.jota.info/executivo/esther-dweck-a-portaria-do-novo-sistema-de-carreiras-ja-foi-implementada-antes-de-existir">concursos federais</a>. Para assegurar a aprovação do texto, prioritário na agenda do <a href="https://www.jota.info/executivo/esther-dweck-quer-pacote-alternativo-a-reforma-administrativa">Ministério da Gestão e da Inovação</a>, o governo aceitou reduzir o prazo de revisão da lei de 10 para cinco anos e abriu mão das comissões de autoidentificação.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina"><b>Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina</b></a></h3>
<p>Conforme a <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">newsletter Por Dentro da Máquina</a> antecipou, a votação, que teve placar de 241 a 94, esteve ameaçada até esta terça-feira, quando os líderes deram aval para análise do plenário. A meta do Executivo era permitir que o presidente Lula pudesse sancionar a nova lei nesta quarta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. Porém, como o texto foi alterado e terá nova votação no Senado, isso não será possível.</p>
<p>""Estamos votando um projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Isso não é apenas uma reparação histórica, é uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", afirmou a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).</p>
<p>Parlamentares de oposição, especialmente do PL e do Novo, pressionaram para adiar a votação e alterar trechos, como as comissões de autoidentificação, que acabaram suprimidas.</p>
<p>Atualmente, a população brasileira é formada por 56% de pretos e pardos. Porém, 37% dos vínculos do Executivo Federal são de pessoas negras. Segundo o Portal do Servidor, em 2023,  41,2% dos cargos de liderança no Executivo federal eram ocupados por mulheres, das quais 30% eram pardas e apenas 6% autodeclaradas pretas.</p>
<p>Em cargos como o de diplomata esse percentual de pessoas negras é de 15%. Na Procuradoria da Fazenda Nacional, são 18%.</p>
<h3>Entenda o projeto</h3>
<p>De acordo com a proposta, a ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas passe a incluir, dentro do mesmo percentual, indígenas e quilombolas. Neste caso, o regulamento vai dispor sobre as vagas para esses dois públicos.</p>
<p>Além da ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas e da inclusão de indígenas e quilombolas, o PL estabelece a política afirmativa nos processos seletivos simplificados. A negociação do Senado, que aprovou o texto em maio, suprimiu a transferência de vagas não preenchidas para certames futuros e metas de representatividade.</p>
<p>O PL ainda estabelece mecanismos para coibir as recorrentes burlas à ação afirmativa verificadas ao longo de dez anos de vigência da atual legislação, em especial nas universidades federais, com o fracionamento de vagas.</p>
<p>O texto previa também parâmetros mínimos para o funcionamento das comissões criadas para confirmar a autodeclaração como preto, pardo, indígena ou quilombola, com a padronização de regras em todo o país. Mas esse trecho foi suprimido. Agora, o governo terá que se valer de outros mecanismos para confirmar a autodeclaração dos candidatos.</p>
<h3>Como está a legislação hoje</h3>
<p>A atual lei de cotas no serviço público, que prevê reserva de 20% das vagas, perderia validade em 10 de junho deste ano. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ampliação da vigência da legislação até que fosse concluído o processo legislativo no Congresso sobre a nova norma. Portanto, até o momento, a política de cotas está amparada pela decisão do STF.</p>
<p>Na ocasião, a Corte decidiu que "fica afastada a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais previstas na Lei 12.990/2014" até que exista uma nova norma, quando “prevalecerá a nova deliberação do Poder Legislativo, sendo reavaliado o conteúdo da presente decisão cautelar”.</p>
<p>Após a decisão do STF, a tramitação do PL de cotas hibernou por dois meses na Casa, até que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinasse o rito de tramitação, encerrada nesta terça-feira.</p>


img20241119224025777

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Reserva de 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas é mantida, mas prazo de revisão caiu para cinco anos. Texto volta ao Senado

Câmara aprova PL que amplia cotas no Executivo federal

Reserva de 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas é mantida, mas prazo de revisão caiu para cinco anos. Texto volta ao Senado