Marlla Sabino
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a nota técnica que irá nortear a regulamentação da prorrogação do prazo para projetos de fontes renováveis entrarem em operação comercial com acesso a subsídios. O tema agora deve ser levado para análise na diretoria colegiada do órgão regulador sob relatoria da diretora Agnes da Costa.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
A prorrogação do prazo está prevista na medida provisória editada recentemente pelo governo. O texto prevê que usinas de fontes renováveis terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito a descontos no uso das redes de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Pelo encaminhamento da área técnica, os agentes interessados na prorrogação deverão apresentar pedido à Aneel até 10 de junho e, posteriormente, apresentar termo de adesão, em até 45 dias, e a comprovação de aporte da garantia de fiel cumprimento, até 9 de julho de 2024.
Na nota, a Aneel ressalta que a condição prevista na MP está direcionada para os projetos que já foram outorgados. No entanto, ressalta aqueles com pedidos pendentes de aprovação pela Aneel estão possibilitados, por conta e risco, de apresentar o requerimento de prorrogação e documentação prevista na MP, mas o direito estará condicionado à aprovação da outorga.
