O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na manhã desta sexta-feira (3/6) que os candidatos que propagarem fake news ou atacarem a confiabilidade das urnas terão o registro cassado, não importa a qual cargo estiverem concorrendo. Ele palestrou durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizado em Curitiba.
“A posição do Tribunal Superior é muito clara, já foi dada em dois casos importantes, e será aplicada nestas eleições. Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qual cargo for”, disse Moraes.
A declaração foi feita após questionamento sobre o caso do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), que havia sido cassado por divulgar notícias falsas. Na quinta-feira (3/6), porém, uma decisão do ministro Nunes Marques devolveu o mandato a ele.
Moraes assumirá a presidência do TSE em agosto e, portanto, conduzirá as eleições deste ano. Segundo ele, os ataques das milícias digitais à democracia miram os três fundamentos do Estado Democrático de Direito: imprensa livre, eleições periódicas e livres; e Poder Judiciário independente, que “passaram a ser atacados de forma consistente”.
Alexandre de Moraes descreveu o que ele define como método de distribuição das notícias falsas: um núcleo de produção, com vídeos profissionais; um de divulgação, formado predominantemente por robôs; um núcleo político, que divulga os conteúdos viralizados pelos bots como se fossem a vontade do povo. E há ainda o núcleo financeiro, com empresários que bancam essa estrutura.
O ministro ressaltou que os ataques sistemáticos à mídia tradicional têm como objetivo tirar sua credibilidade e assim dar mais vazão aos conteúdos distribuídos nas redes sociais. Para ele, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas do mesmo modo que a mídia tradicional. “Não é ter menos ou mais, é ter a mesma responsabilidade. Para fins eleitorais as plataformas serão consideradas meios de comunicação diante de abuso de poder econômico e de abuso de poder político. Não é só uma empresa de tecnologia”, disse.
O futuro presidente do TSE falou ainda sobre a necessidade de defender a Justiça Eleitoral. “Seria redundante falar sobre a importância da Justiça da Eleitoral para a democracia brasileira. Seria redundante em qualquer país que quisesse ter uma seriedade de primeiro mundo. Lamentavelmente, no Brasil não só não se tornou redundante, se tornou absolutamente necessário falar da Justiça Eleitoral e da democracia no país”, disse o Moraes.
“Uma coisa nós vamos ter certeza, os últimos acontecimentos mostram, de tédio não vamos morrer esse ano, a cada dia é uma aventura para que a gente possa consolidar esses quase 34 anos da Constituição e quase 36 anos da reabertura democrática. O número de obstáculos surgidos nos últimos anos é até exagerado para algo que parecia consolidado no Brasil, que são as eleições”, observou.
