Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Lei das Sociedades Anônimas
STF tem maioria para manter flexibilização de normas de publicação de dados da Lei das SA
Para Dias Toffoli, alteração feita em 2019 tornou o processo de publicação dos atos societários mais simples e menos custoso
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Supremo
STF terá plantão de julho dividido entre Fachin e Barroso
Presidente e vice-presidente do STF compartilharão plantão do recesso entre 2 e 31 de julho
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Salário-esposa
STF tem maioria para derrubar lei de São Vicente que prevê salário-esposa a servidores
Para ministros, valores já recebidos não devem ser devolvidos. Benefício era pago a homens casados ou em união estável há pelo menos 5 anos
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Supremo
Por questões processuais, Moraes rejeita ação contra governador do Maranhão por nepotismo
Partido contesta nomeação de 14 parentes de Carlos Brandão para o governo; para Moraes, ADPF não é a via adequada no caso
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Direito à saúde
STF forma maioria para obrigar governo a garantir o acesso de pessoas trans ao SUS
Placar está em 6 a 0 para que o governo garanta serviços médicos conforme sexo biológico e identidade de gênero
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Repercussão Geral
STF estabelece 40 gramas de maconha como critério para separar usuário de traficante
Presunção, contudo, é relativa, de forma que outras evidências podem ser usadas para caracterizar detentor da droga como traficante
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Acompanhe
STF – julgamento da descriminalização do porte de maconha – sessão de 26/6/2024
Corte tem maiora dos votos a favor da descriminalização; resultado deve ser proclamado nesta quarta-feira
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Afundamento de solo
Caso Braskem: Cármen Lúcia rejeita ação contra cláusulas de acordos coletivos
Ação movida pelo governo de Alagoas buscava invalidar acordos coletivos firmados entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora