Últimas Notícias sobre Rui
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RUI
Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS
Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais
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Tributação questionada
Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF
Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio
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CNJ
Ação sobre limites dos juízes plantonistas tramita no STF desde 2010
Para AMB, CNJ não pode disciplinar matérias que seriam de competência privativa dos tribunais ou de reserva legal
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STF
Ação que pede regulamentação do comércio de armas de fogo está parada há 1 ano
Caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello; autores argumentam que comércio de armas não está regulamentado
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STF
Ação sobre contagem de prazo de prescrição de execução penal está parada no STF
Posicionamento do Ministério Público diverge de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Demora
Ação sobre reajuste salarial de servidores completa um ano parada no STF
RE discute se o Poder Judiciário deve agir para garantir o direito à revisão salarial de servidores públicos
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IPI
Ação sobre tributação de garrafas de água está parada há 5 anos no STF
Caso que discute incidência de IPI na produção de embalagens e tampas está sob relatoria do ministro Barroso
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No STF
Caso sobre incidência de PIS/Cofins em crédito de IPI não avança há 5 anos
Processo está parado no gabinete do relator Luís Roberto Barroso desde 2013