A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5671, de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, completou nesta quinta-feira (9/8) um ano sem movimentações. A ADI foi ajuizada pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, em março de 2017, e pede para que o STF conceda medida cautelar para suspender o artigo […]
STF
Ação que pede suspensão de gratificação a membros do MPSP está parada há um ano
ADI 5671, de relatoria de Ricardo Lewandowski, discute possibilidade de pagamento do MPSP por ‘serviços especiais’
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