A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5604, de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, completa nesta quinta-feira (30/8) um ano sem movimentações. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio. Na ADI, a […]
STF
Ação contra MP da reforma do ensino médio está parada há um ano
ADI 5604 foi declarada extinta em abril de 2017 por Fachin, mas agravo regimental ainda aguarda julgamento
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