Bruno Moura

Menos de 24 horas após o plenário do Senado aprovar os nomes de Alexandre Barreto e Maurício Maia para o tribunal administrativo do Cade, a Superintendência-Geral (SG) instaurou dois processos administrativo para apurar prática de cartel no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais. Os 2 processos sucedem o inquérito administrativo 08001.000005/2015-29.
Antes da instauração dos processos, o Cade em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a operação “Mercado de Veneza” que buscou e apreendeu provas e evidências de práticas anti-concorrênciais no mercado de estimuladores cardíacos e OPME. A apuração foi auxiliada pelo software Cérebro, da SG, que usa diversos algoritmos para cruzar dados e auxiliar as investigações da superintendência-geral.
O PA 08700.003699/2017-31 trata de infração no mercado de estimuladores cardíacos implantáveis (CDI, ressincronizador e marca-passo) e acessórios.
As associações Abimed - Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde ("Abimed"); Abimo - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios ("Abimo");  e as empresas: Biotronik Comercial Médica Ltda. ("Biotronik"); Boston Scientific do Brasil Ltda. ("Boston"), Medtronic Comercial Ltda. ("Medtronic" ou "Beneficiária"); St. Jude Medical Brasil Ltda. ("St. Jude”) são os alvos do processo investigatório.
Biotronik, Boston, Medtronic e St. Jude são responsáveis por todo o mercado de estimuladores cardíacos implantáveis no país.
Até o momento, a SG apurou indícios de troca de informações acerca de preços, manipulação em licitações e pregões, divisão de clientes entre os concorrentes e acordos relativos a valores de produtos.
Sobre Abimed e Abimo pesam denúncias de facilitação e promoção de condutas anticompetitivas, como elaboração de tabela de valores a serem cobrados, monitoramento de acordos empresarias. As associações também seriam usadas como local de troca de informações concorrencialmente sensíveis.
Durante 9 anos as empresas, as associações e 29 pessoas físicas teriam agido para prática de cartel neste setor médico.
Já o PA 08700.003709/2017-38 investiga cartel no mercado brasileiro de distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).  A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), 80 pessoas físicas e 46 empresas respondem ao processo.
Pesam contra eles suspeitas de fixação de preços, uso de propostas fictícias ou de cobertura, compartilhamento de informações comercialmente sensíveis, fraudes licitatórias, divisão de parcelas do mercado, e manipulação de licitações públicas em dispositivos médicos. Durante ao menos 8 anos os denunciados teriam atuado de forma cartelística, segundo os termos da denúncia.
Com a transformação do inquérito em processos administrativos, os suspeitos têm a possibilidade de apresentar defesas quanto ao mérito das acusações e a SG pode ampliar a instrução, consultando concorrentes deles no mercado por exemplo.
Ao fim da instrução, a Superintendência-Geral elabora uma nota técnica com suas conclusões e, se concluir pela existência de indícios de infração à Lei 12.529/2011, submete os processos para julgamento do tribunal administrativo do Cade, composto por sete conselheiros.
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Atualização 22/06, 10h07: A Abraidi enviou nota oficial de posicionamento ao JOTA na manhã desta quinta-feira. 
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                                               Nota de Esclarecimento
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde– ABRAIDI – foi surpreendida com a abertura de um processo administrativo no CADE e, assim que for notificada pelo órgão, dará os esclarecimentos solicitados.
            A ABRAIDI lembra que das 46 empresas citadas na investigação do processo administrativo somente 13 são associadas da entidade. A ABRAIDI tem mais de 320 associadas, não fazendo qualquer distinção entre elas.
            Por fim, a ABRAIDI destaca que, desde 2006, possui um Código de Ética e Conduta que está na terceira edição e estabelece, em seu Capítulo V, artigo 8° que é vedado aos associados "promover, no âmbito da associação, por seu intermédio ou fora da ABRAIDI, ações para controle de preços do mercado ou que estimulem práticas de cartel, bem como trocar informações sensíveis com concorrentes", inclusive com punições que vão desde de uma advertência até a exclusão da Associação. A ABRAIDI ainda promove, regularmente, cursos de capacitação em compliance aos associados, tendo realizado 16 edições com a participação de 189 empresas.
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Atualização 22/06, 12h29: A ABIMED enviou nota oficial de posicionamento ao JOTA na tarde desta quinta-feira. 
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Nota
Tomamos conhecimento, pela imprensa, do ocorrido e estamos averiguando o teor das alegações. Não tivemos acesso ao conteúdo do processo.
A ABIMED, entidade fundada em 1996, está estruturada em um robusto modelo de governança que segue todos os princípios da transparência, da ética, da prestação de contas e da responsabilidade corporativa.
Está pautada nos melhores fundamentos de formação de associação inclusive valendo-se dos preceitos preconizados pelo CADE.
A entidade defende os interesses da saúde brasileira não permitindo em absoluto qualquer discussão de natureza mercadológica e concorrencial no âmbito de suas atividades.
A transparência move as relações da associação com outros elos da cadeia, bem como as interações, que ocorrem na entidade, entre as suas 230 empresas associadas
A ABIMED está à disposição para colaborar com as autoridades.

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JOTA

Área técnica abre dois processos administrativos

SG encontra indícios de cartel em órteses e próteses

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