Iuri Dantas

Bruno Moura

Guilherme Pimenta

Em um veto raro, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a aquisição da Estacio pela líder de mercado Kroton nesta quarta-feira (28/06), impedindo que se levasse a cabo a maior fusão da história da educação privada no país na última sessão de julgamento do semestre. (AC 08700.006185/2016-56).
Por 5 votos a 1, a maioria dos conselheiros considerou que não havia remédios capazes de mitigar de maneira satisfatória os impactos concorrenciais e sociais decorrentes da união entre as duas gigantes.
Pesaram contra a fusão a força das marcas pertencentes aos grupos, a concentração mercadológica decorrente da união, os conhecimentos prévios de ambas e a relevância social do setor, tanto pelo produto que vendem – educação superior a baixos valores –, quanto pela alta quantidade de consumidores que atendem.
A decisão confirma, ainda, a visão da área técnica da autarquia. Em dura nota técnica concluída em fevereiro, a Superintendência-Geral recomendou a impugnação da operação e criticou a Kroton por tentar o negócio, uma vez que análises econômicas sobre a empresa resultante da fusão demonstravam que o deal equivaleria, na prática, a derrubar as restrições impostas pelo Cade na compra da Anhanguera, em 2013.
A sessão de julgamento foi a primeira do novo presidente do conselho, Alexandre Barreto, e a última do superintendente-geral, Eduardo Frade, que não busca recondução de seu mandato após 15 de julho. A manhã foi tomada por cerimônia de boas-vindas e despedidas.
Relatora do Ato de Concentração, a conselheira Cristiane Alkmin apresentou seu voto durante 2 horas e 39 minutos. Economista, ela apresentou em powerpoint uma análise amplamente fundamentada sobre a penetração das duas instituições nos Estados brasileiros, avaliação detalhada sobre rivalidades, concentração econômica de conglomerados, perspectiva de novos entrantes, barreiras de entrada e principais fatores para exercício de poder de mercado das duas empresas no ensino à distância e presencial.
A apresentação contou com comparativos temporais em diversos gráficos, pela qualidade dos cursos, participação das 15 maiores empresas do setor, problemas concorrências nos mercados relevantes curso/município, entre outros.
Antes de dar início ao voto, a relatora criticou a tentativa de setores da imprensa de tentar antecipar seu posicionamento sobre o deal, com especulações sobre pressões políticas e presença de consultores ex-integrantes da autarquia trabalhando com as requerentes.
“Não me deixo ser pressionado por nenhuma questão política, advogado ou economista, nunca descriminei nenhum cidadão que vem a meu gabinete”, assinalou. "O voto que apresentarei assim é técnico e calcado apenas nas minhas convicções.”
Em seguida, Alexandre Barreto pediu a palavra para se solidarizar com Cristiane Alkmin e endossar críticas sobre especulações de que o Cade cede a pressões políticas em suas decisões. Desde a divulgação do negócio no ano passado, o noticiário econômico aborda diversos aspectos do deal. Por terem ações em Bolsa, as duas empresas são acompanhadas de perto pelo mercado.
Ao fim do pregão na B3, as ações da Kroton fecharam em alta de 5.67% no valor de R$ 14,16. A Estácio acumulou pequena queda de 0,68%, a R$ 14,70. As empresas buscavam aprovar o negócio com restrições limitadas a 15% da receita, para que a operação fosse lucrativa.
ACC negado na véspera
A conselheira relatou que negou, na véspera da sessão, uma última proposta de Acordo em Controle de Concentração (ACC) proposto pelas requerentes e que definiria ela mesma as restrições cabíveis para que o negócio pudesse sair do papel.
Durante mais de 6 horas de julgamento, o poder das marcas em um cenário de crescente competição no mercado brasileiro, foi um dos temas mais citados pelos conselheiros.
Cristiane Alkmin pontuou a importância das marcas e dos gastos com marketing na escolha dos consumidores, principalmente no trabalhoe publicidade empreendido pelo Kroton por meio da Anhanguera, empresa que investe pesadamente em peças na TV e no rádio.
“O marketing nacional que a Kroton tem feito é com a Anhanguera. Se tem uma marca que pode ter spillover do presencial para EAD é a Anhanguera”, disse a conselheira. “A escala no presencial não constitui barreira à entrada, o que diz que a entrada pode ser provável e tempestiva. No que toca o EAD, é muito escalável.”
Dada a sua penetração no mercado e relevância do nome Anhanguera, uma eventual aprovação do negócio teria de conter “uma imposição forte da venda da marca”, segundo a relatora.
Na visão de Alkmin, na análise dos efeitos concorrências do negócio, deve-se questionar “Qual a pergunta do antitruste? Será que se essa empresa abusar no lucro pode alguém entrar no mercado e oferecer o produto? Pode.”
A relatora afirmou que há uma concentração conglomeral com a fusão, mas que a tendência é a crescente competição à Kroton inibir a eliminação da concorrência em potencial.
Novas regras do Ministério da Educação também seriam suficientes para que a Kroton continuasse perdendo espaço no aumento de oferta de pólos de ensino, na avaliação da relatora.
"Com as novas aprovações de polos, a Kroton foi perdendo market share em numero de pólos e não em número de alunos”, disse.
Cristiane Alkmin apresentou 12 remédios para mitigar as preocupações concorrenciais decorrentes da operação:
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Deveria ser Contratado trustee para monitorar toda a implementação dessas restrições, sendo que este tenha que prestar contas à Procuradoria do Cade trimestralmente. O ônus para a administração pública teria que ser muito baixo e se houvesse descumprimento, as partes teriam que ser punidas imediatamente, sem perdão;
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Kroton não poderia fazer novas compras nos próximos 5 anos;
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Kroton não poderia fazer publicidade em TV nacional por um ano;
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A operação só poderia ser efetivada depois que houvesse aquisição dos ativos desinvestidos (5,6,8) e esta venda deveria ser feita a Instituições de Ensino Superior já devidamente estabelecida no mercado (rival efetivo) sem discriminação entre qualquer IES e com leilão sem preço mínimo.
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Alienação dos ativos completos da Uniderp (134 mil alunos com capilaridade maior do que a Estácio – 136x207)
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Alienação de ativos presenciais, que juntos somariam 124 mil alunos presenciais (mantenedoras + mantidas).
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No mercado de ensino à distância (concentração resultante da fusão) &gt; 50% - nova empresa não poderia aumentar a oferta de cursos por 1 ano.
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Alienação da marca Anhanguera, com um conjunto de ativos que totalizariam 258 mil alunos.
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Metas por 5 anos de manutenção e/ou melhora nos índices de qualidade Outras medidas comportamentais, que trarão melhoria aos alunos ou que garantirão o repasse das eficiências trazidas pelas Requerentes na operação.
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Outras medidas comportamentais com caráter de “responsabilidade social” – para auxiliar a educação pública.
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Todas as medidas comportamentais seriam monitoradas por 5 anos e teriam multas por descumprimento (1) item 7: R$ 1 milhão/curso ofertado indevidamente/semestre; (2) itens 2,3, 9 e 10: R$ 500 mil/ano; (3) item 11: R$ 400 mil/ano.
O primeiro voto de Alexandre Barreto</li>
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Em leitura de voto conciso, mas forte, o novo presidente do órgão marcou posição firme. Sobre a apresentação de medidas que evitassem prejuízos à concorrência, Alexandre Barreto também inovou em seu ponto de vista ao transferir responsabilidade exclusiva às empresas na proposta de remédios.
“A indicação de influências, remédios, ou soluções efetivas aos problemas identificados pela SG e pelo Tribunal, considero ser tarefa exclusivamente dos requerentes”, afirmou.
A efetividade dos remédios propostos “é condição sine qua non para aprovação da operação”, e o aprendizado com a aquisição da Anhanguera pela Kroton “ensinou que a priorização de remédios estruturais sobre comportamentais deveria ser premissa a qualquer operação posterior de grande porte”.
“Os remédios propostos pelas requerentes não são aceitáveis porque não endereçam de forma satisfatória a preocupações levantadas pelo Cade”, disse. Ele também avaliou que aprovações anteriores não representam endosso permanente do Cade para novos negócios.
"[Se] o conselho em outros momentos verificou aprovações pontuais não significa que ele esteja impelido ad eternum a manter aprovações", afirmou.
O conselheiro Gilvandro Araújo, primeiro a votar depois da relatora, abriu a divergência. O conselheiro focou sua manifestação no que considerou problemas para a sociedade e a educação nacional com a fusão das duas maiores companhias do setor. “Não há eficiência disponível suficiente para arcar com tantos custos sociais desenvolvidos”, apontou.
Sobre o valor de mensalidades como principal questão para os alunos decidirem por curso X ou Y na modalidade EAD, uma das questões apresentadas pela relatora ao ponderar sobre os fatores primordiais na escolha do consumidor, Gilvandro Araújo foi enfático.
“Se é fato que no ensino privado a capacidade de pagamento é fator importante, é fato que o mercado se assim fosse só seria selecionado por empresas de baixa qualidade”, argumentou. “Precisaríamos ver se em todas essas operações não haveria algum grau de preocupação desses consumidores.”
Alexandre Cordeiro ponderou que havia remédios que solucionariam os problemas concorrenciais, mas as negociações não avançaram. Os dados de monopólio em centenas de mercados, pesou na avaliação do conselheiro.
“A operação em análise resulta em um novo player que concentrará quatro vezes mais alunos que o terceiro colocado”, avaliou.
Em linha com a avaliação da SG e jurisprudência do Cade em análise de negócios na educação superior, Alexandre Cordeiro afirmou que "os consumidores desse mercado tendem a associar a reputação de um estabelecimento de ensino a uma marca".
"A formação em instituições associadas a marcas mais prestigiadas tende a aumentar a quantidade de alunos, porque a qualidade percebida do estabelecimento de ensino está incorporada no currículo do ingressando”, afirmou. “A rivalidade remanescente, no caso, tampouco permite que se afaste a presunção de danos ao ambiente competitivo, a distância de escala entre o grupo Kroton/Estácio e seus competidores dá conta de um efeito provável que (...) no longo prazo vai dificultar pressão concorrencial rigorosa pelos seus pares.”
Falhas de mercado
Também economista, o conselheiro João Paulo de Resende apresentou o segundo mais longo voto da sessão, durante 1 hora e 8 minutos. Ele analisou a segmentação do mercado, a dinâmica recente e as incertezas relacionadas ao setor.
Para o conselheiro, a área possui falhas de mercado clássicas, e tem como uma de suas mais relevantes características os altos custos de transação.
João Paulo de Resende focou os mercados relevantes, em análise diferente da feita por Cristiane Alkmin na dimensão geográfica nacional, e não tão local. Segundo ele, a análise feita pelo Cade deve ultrapassar o ato de concentração em si e levar em conta os aspectos do mercado como um todo. Deve-se "olhar não para as árvores, mas para a floresta".
O mercado de EAD, de grande preocupação dos conselheiros, na visão de Resende, não poderia ser satisfatoriamente analisado, pois “não passou por análise de probabilidade". "Nós sequer conhecemos o mercado com problema e não teríamos condição de analisar o mercado.
Usando exemplos de instituições privadas mais “conceituadas”, Resende acredita que o “futuro desse mercado muito provavelmente é desbocar em uma estrutura de poucos grandes grupos que concorrerão em nichos distintos dos da PUC.”
A universidade católica foi citada ao menos 3 vezes pelo conselheiro, que acredita haver distinção clara entre o nicho de público do mercado tomado pela Kroton e Estácio, do das instituições privadas do porte da Pontifícia.
João Paulo de Resende encerrou citando o ministro Herman Benjamin, relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, que serviu de inspiração para seu voto. "Não vendo como viabilizar esse ato de concentração, voto pela reprovação completa."
O conselheiro Paulo Burnier votou em 10 minutos, mencionando que não é regra do conselho aprovar tudo que chega a suas mãos.
Ele defendeu a impugnação de certos atos, quando operações prejudiquem todo o escopo econômico e social. Citando como precedente o voto da professora da UnB e advogada Ana Frazão, relatora da aquisição da Anhanguera pela Kroton em 2013, Paulo Burnier disse que “hoje há um concorrente efetivo, amanhã não há certeza.”
A certeza de que haverá um concorrente forte para as empresas no futuro (análise de rivalidade) “é um termo chave”, e não foi visualizado no momento pelo conselheiro e nem pela maioria do tribunal.
Às 20h37, 6 horas e 5 minutos após o reinício da sessão, o tribunal administrativo decidiu por maioria rejeitar um dos mais polêmicos atos de concentração da história.
As sessões ordinárias de julgamento serão retomadas em agosto, quando terá tomado posse o sétimo conselheiro da entidade, Maurício Maia.

Cade

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JOTA

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