Tathiane Piscitelli
A discussão sobre a constitucionalidade da majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras, efetivada pelo Decreto nº 8.426/2015, deve ocupar a pauta do Supremo Tribunal Federal ainda este semestre. Na semana passada, a Corte decidiu acatar a proposta de Dias Toffoli e analisar o tema, reconhecendo a repercussão geral. O debate […]