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Anatel lidera debates de aplicativos e serviços na rede

Agência representará Brasil em reuniões que podem definir o que são serviços Over The Top (OTTs)
Vitor Magnani
Pixabay
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Em setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações representará o Brasil em reuniões internacionais que podem definir o que são serviços Over The Top (OTTs). Tradicionalmente estes serviços são vistos como concorrentes dos serviços de telecomunicações, como é o caso do whatsapp, contudo há discussões no órgão regulador para ampliar este entendimento a qualquer serviço e aplicação executada na rede, o que poderá envolver todos aplicativos, como marketplaces e e-commerce.

Esta definição é importante para o desenvolvimento da inovação no país. Se o entendimento amplo sobre OTTs for considerado, poderemos ver uma série de normas que impactarão os modelos de negócios dessas empresas. Até o momento, o debate envolveu poucos atores, em oposição as teles que já tratam desse assunto a anos.

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Convidado para liderar os debates sobre o tema na União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata da definição e disseminação de políticas regulatórias e governamentais envolvendo telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs), a Anatel apresentará, entre os dias 20 e 22 de setembro, um parecer sobre os seguintes pontos relacionados aos OTTs:

  •    Definição
  •    Quais as oportunidades e implicações
  •    Quais as questões políticas e regulatórias
  •   Como os prestadores de OTT e outros atores que oferecem serviços e aplicativos contribuem em aspectos relacionados à segurança, proteção e privacidade do consumidor
  • Quais abordagens podem ser consideradas em relação aos OTTs para ajudar a criar um ambiente em que todas as partes interessadas possam prosperar e crescer
  • Como podem os atores relacionados aos OTTs cooperar em nível local e internacional e quais os modelos de acordos e parcerias que poderiam ser desenvolvidos.

Como pode-se observar, as questões endereçadas são abrangentes e entre os temas abordados na Anatel com poucas empresas estão: a redução dos empregos promovida pelos OTTs, o fluxo de capital transfronteiriços, proteção de dados e a remuneração da rede. Assuntos controversos que rendem inúmeros debates.

Aberta em junho deste ano, a consulta pública internacional considerou as discussões realizadas no Grupo de Trabalho do Conselho da UIT em Assuntos de Políticas Públicas Internacionais Relacionadas à Internet (CWG-Internet). Os interessados podem enviar contribuições até o dia 19 de agosto, mas somente 6 respostas foram encaminhadas até o momento.

A Anatel espera chegar em um consenso sobre os pontos levantados, mas o tema ainda está longe de encontrar um entendimento comum.

No dia 21 de agosto, haverá mais uma reunião no órgão. Se as empresas de tecnologia e inovação não estiverem presentes endereçando seus pontos de vista, caberá a poucos atores e à Anatel definir a posição do Brasil em âmbito internacional.

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Vitor Magnani - Head de Políticas Públicas e Relações Governamentais do ifood. Advogado, gestor de políticas públicas e especialista em gestão governamental.⁠

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