Judiciário e Sociedade

Os donos do plenário

A colegialidade, a forma e o conteúdo das decisões do Supremo Tribunal.
Carlos Victor Nascimento dos Santos
Fernando Fontainha
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Em tempos de protagonismo judicial, na política e na vida social, os olhos da sociedade se voltam para o modo de produzir as decisões judiciais, mais ainda do que para o conteúdo destas decisões. O destino de processos como o mensalão, o lava-jato, as uniões homoafetivas, as cotas, passa a se confundir com o destino mesmo do STF. Assim, as dinâmicas de plenário – o momento onde todos os julgadores discutem a portas abertas o destino dos processos – devem se adaptar aos olhares curiosos de não-juristas. O procedimento deve forçosamente sofrer adaptações que permitam sua legitimação perante a mídia, os movimentos sociais, as corporações, etc.

O responsável por guardar todos esses procedimentos é o Presidente do colegiado, capaz de representar e dar voz ao tribunal perante quaisquer situações em que seja demandado, além de estabelecer relações entre o órgão julgador e os demais órgãos e instituições judiciárias, administrativa ou legislativa. Além destas, outras competências são garantidas ao presidente do colegiado, como definir que processos estarão em pauta para julgamento, o que representa a manifestação do poder de definir que temas poderão ser discutidos pelo tribunal. Se atribuirmos o olhar ao Supremo Tribunal Federal, poderemos atribuir competência ainda mais significativa ao presidente do Supremo: integrar a ordem de sucessão do presidente da República.

Devido uma maior visibilidade do Supremo Tribunal Federal no cenário nacional nos últimos anos, algumas mudanças ocorridas no colegiado a partir de posturas adotadas por seus presidentes são mais perceptíveis. O ministro-presidente Ricardo Lewandowski, por exemplo, já se manifestou algumas vezes no sentido de privilegiar a inclusão em pauta de processos considerados por ele como “fósseis jurisdicionais” – processos que tramitam no Supremo por cerca de vinte anos – além dos que possuem pedidos de vista. Sua presidência é marcada também pela iniciativa de criar mutirões para apreciação de súmulas vinculantes, alcançando um número recorde de edições apenas no seu primeiro ano de presidência. Esses são alguns dos novos marcos distintivos do colegiado no STF.

Além das já mencionadas, novas práticas estão sendo institucionalizadas a partir da prerrogativa que o presidente possui em guardar os procedimentos da corte, como: (i) alterar o sistema de colheita dos votos – em casos determinados pelo próprio presidente, primeiro garante-se o livre debate do tema a partir dos apontamentos feitos pelo relator e, apenas se houver divergência, são colhidos os votos dissonantes; (ii) interpretar o quórum para apreciação dos processos em pauta – para apreciar uma ADI o quórum mínimo é de oito ministros presentes no prédio destinado às sessões de julgamento ou no espaço destinado a manifestarem seus votos?; (iii) administrar conflitos a partir da convocação de intervalo em momentos de acaloradas discussões; (iv) permitir que sustentações orais e manifestações de voto ocorram em sessões de julgamentos diferentes, dentre outras posturas.

Algumas das sensíveis mudanças acima nos indicam a necessidade de um olhar especial ao presidente do colegiado. O constante (re)desenho institucional que tem ocorrido no STF nos últimos anos é estimulado não apenas por mudanças na composição da corte, mas também por sua presidência. Ao mesmo tempo em que surgem novas tendências sobre temas (não estritamente) jurídicos a partir da mudança de composição da corte, surge um novo Supremo a cada presidência. Ser presidente do Supremo, hoje, permite não apenas uma gestão do tribunal de maior visibilidade no cenário nacional, mas a garantia da sensação de que o tribunal mudou também a partir de suas próprias preferências.

Há desta maneira um reenquadramento de velhas categorias caras aos juristas, como a colegialidade. Se por um lado cresce a primazia do presidente da corte, por outro não fica atrás a criatividade dos demais membros. Estes a todo momento inventam e reinventam performances, expedientes e coalizões, administrando com riqueza de nuances a tensão entre a adequação às normas procedimentais, de um lado, e a responsividade às expectativas da sociedade civil, de outro.

Na expectativa de explorar este objeto, está em curso a tese de doutorado do primeiro autor que há quase dois anos realiza a observação direta das reuniões do plenário e das turmas do STF, sob a coorientação do segundo autor. Uma das principais questões que a tese pretende responder é: como os ministros se apropriam e renegociam cotidianamente o sentido do julgamento colegiado? São escravos ou senhores dos ritos judiciários?

Carlos Victor Nascimento dos Santos - Doutorando na PUC-Rio

Fernando Fontainha - Professor do IESP-UERJ

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