Judiciário e Sociedade

O lugar do “leigo” no Direito brasileiro

A vida forense não faria sentido sem eles.
Thiago Filippo Silva Jorge
Fernando Fontainha
José Ribas Vieira
Nem os juristas habitam uma instituição impenetrável, nem os “leigos” são submissos aos artefatos forenses Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas
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Este texto pretende trazer uma discussão muito cara tanto para juristas quanto para não juristas. Lavrada na forma de uma notícia de pesquisa acadêmica em andamento, pretendemos tratar sobre o lugar daquele que chamamos de “leigo”. Pessoas que não sabem ler os textos jurídicos, falar a linguagem jurídica ou circular pelo ambiente forense sem se perder muitas vezes. Ao mesmo tempo que são o objeto do Direito, sem eles a vida forense não faria sentido.

Nosso ponto é que nem os juristas habitam uma instituição tão impenetrável assim, nem os “leigos” são tão submissos ao poder simbólico dos artefatos forenses. Na verdade, há uma forte colaboração entre juristas e não juristas – ainda pouco explorada empiricamente – que anima o dia a dia do Direito. Anima e lhe confere sentido, a medida que se realizam fins práticos, de juristas e não juristas. Senão vejamos.

A palavra “leigo” classicamente é empregada pelos juristas para fazer referência a alguém que não faz parte do “mundo do Direito”. Seja porque não possui a formação e a diplomação necessária para a prática de uma profissão jurídica, seja porque não ocupa um lugar formalmente determinado no sistema de justiça. No entanto, a expressão tem sido substituída por outras, com outras conotações no mundo jurídico.

Do rigor decorrente do formalismo das instituições jurídicas, teríamos três modos de percepção do lugar do “leigo” no Direito. Por um lado, o “leigo” é percebido como figura depreciada, alheia e estranha ao ambiente jurídico. Numa segunda abordagem, política, o “leigo” é visto como objeto da justiça, no sentido de se tornar o epicentro de políticas de ampliação do “acesso à justiça”. Por fim, numa visão instrumental, o “leigo” toma a forma de “cliente” dos serviços judiciários.

Na visão depreciativa, vemos enunciados tanto de juristas quanto de cientistas. O não domínio das competências técnicas e sociais manejadas em ambiente jurídico atribuiu ao “leigo” a condição de profano, em oposição aos iniciados. Esta identidade institucional não é apenas uma categoria de certa Sociologia do Direito, é um dos enquadramentos nativos atribuídos aos “leigos” no cotidiano das profissões jurídicas. Para autores desta sociologia, a força do direito está justamente em gerar obediência dos profanos sem que estes compreendam nem o direito nem o que está por detrás dele.

A visão política se manifesta através do movimento e ideologia do acesso à justiça. Mais uma comunidade ideológica que uma área de estudos, a temática do acesso à justiça reuniu juristas, acadêmicos e políticos num amplo leque de proposições de políticas públicas judiciárias. É neste espectro que o “leigo” ganha uma outra identidade institucional: a de hipossuficiente.

Por fim, e num outro sentido de um amplo movimento que costumamos chamar “reforma da justiça”, podemos afirmar que sobre o “leigo” se firmou uma outra identidade institucional: a de “cliente” dos serviços judiciários. A ideologia da eficiência, da celeridade e da informatização – enfim, do empreendedorismo judicial – engajou boa parte dos juristas brasileiros em práticas e na absorção do léxico das certificações voltadas para grandes corporações privadas (como o ISO902). Esta abordagem, instrumental, não implicou entretanto na ressignificação do papel do “leigo” em ambiente judiciário, apenas absorveu a “satisfação do cliente” como índice de mensuração da qualidade dos serviços judiciários.

Em comum, todas as perspectivas apresentadas subestimam a capacidade de compreensão leiga e, principalmente, sua capacidade de agir no mundo jurídico. Nenhuma delas dispõe, em primeiro lugar, de instrumentos metodológicos capazes de captar a maneira como as identidades institucionais que tradicionalmente se atribuem ao leigo – parte, jurisdicionado – se constroem no cotidiano da justiça através das ações concretas dos indivíduos. Em segundo lugar, todas elas se valem de uma abordagem teórica que desvaloriza a autonomia do indivíduo e a agência, em prol de visões ancoradas no determinismo e no funcionalismo. Porém, um olhar mais próximo sobre as interações entre leigos e juristas e de leigos entre si no ambiente judiciário parecem confirmar que existe amplo espaço de elaboração cognitiva situado entre os interesses práticos dos jurisdicionados e as maneiras dos juristas categorizarem o mundo social.

“O processo de transformação do leigo em jurisdicionado” é tema de dissertação de mestrado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Teorias Jurídicas Contemporâneas da UFRJ. Da lavra do primeiro autor deste artigo, e orientada pelos demais, o trabalho pretende demonstrar empiricamente o papel ativo que é desempenhado pelas “partes” no aprendizado necessário à realização de seus interesses práticos em relação à justiça. Numa abordagem que reivindica a Sociologia Construtivista e Cognitiva, o trabalho pretende descrever o processo dinâmico que transforma leigos em jurisdicionados, amplamente visto mas não percebido na assoberbada rotina dos tribunais.

O local da pesquisa de campo, o plantão judiciário do TJRJ, revelou-se um espaço privilegiado para compreender os leigos como um grupo, ao proporcionar a oportunidade de observar os elementos que criam os laços de solidariedade entre eles. Ao dividir o espaço de uma movimentada sala de espera por longos períodos de tempo, os leigos buscam o apoio uns dos outros para expressar seu cansaço, e para dividir informações; perguntas como “o que o(a) defensor(a) te disse?” e “com quem você falou?” são frequentes.

Os defensores que atuam no plantão muitas vezes realizam um primeiro atendimento ainda na sala de espera, antes de ser a pessoa conduzida ao escritório da defensoria do local. Esta interação leigo-defensor, muitas vezes marcada pela discussão se é o caso urgente o suficiente e as provas que podem ser dadas disto, é foco da atenção de todas as pessoas na sala de espera, em busca de similaridades com seu caso. Mesmo depois de o caso deixar as mãos da defensoria e ser levado ao juiz plantonista, o local de espera é o mesmo, gerando a oportunidade daqueles leigos que estão com o processo mais adiantado dividam sua experiência com os demais.

Forma-se como hipótese de trabalho a de que que o leigo no ambiente jurídico não se deixa levar pelo obscurantismo voluntário do Direito e que aproveita as interações para compreendê-lo o suficiente para perseguir a solução de seus problemas práticos. Hipótese essa que, se confirmada, pode fornecer um outro quadro institucional de percepção e lida com os não-juristas em ambiente judiciário. Hipótese esta que, se confirmada, revelará que é no dia a dia da justiça que o “leigo” executa a forma mais sutil de se insurgir contra a “força do Direito”: a usa em seu favor.

Thiago Filippo Silva Jorge - Mestrando no PPGD/UFRJ

Fernando Fontainha - Professor do IESP/UERJ

José Ribas Vieira - Professor da FND/UFRJ

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