Judiciário e Sociedade

Entre a vocação e a magistratura

As vantagens eventuais
Fernando Fontainha
Crédito @fotolia/jotajornalismo
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Na meu último artigo aqui na coluna “Judiciário e Sociedade”, do JOTA, intitulado “Entre a vocação e a magistratura: os concurseiros”, trouxe a ideia segundo a qual a vocação surge como categoria operacional cotidiana para legitimar a opção pela carreira eclesiástica. O chamado, a voz de Deus, era a forma como alguém – e sobretudo as instituições eclesiásticas – justificava a desistência de uma vida financeira, familiar e sexual.

Do ponto de vista da sociologia, é claro que os recursos escassos que disputamos cotidianamente nas nossas vidas, não são unicamente materiais, são também simbólicos. O surgimento do Estado moderno, secularizou em parte o uso desta categoria, trazendo a vocação para outras ocupações, principalmente para as carreiras típicas de Estado, o que inclui profissões como a magistratura, o ministério público, a defensoria pública, a advocacia pública e a polícia.

O que é comum nos Estados contemporâneos, é que a opção pelo serviço público implique necessariamente numa perda material em relação aos salários praticados na iniciativa privada. A estabilidade maior que os funcionários públicos possuem não compensa materialmente essa diferença. A recompensa é simbólica, é abraçar um ofício com fortes implicações coletivas e impactos na democracia e na justiça.

O que ocorre no Brasil é a completa inversão deste quadro. De tempos em tempos, observamos ondas de fortes críticas na imprensa no que toca os “privilégios” da magistratura e de outras profissões jurídicas de Estado. Recentemente a imprensa divulga que a média dos salários praticados entre os magistrados brasileiros ultrapassa os 40 mil reais. Férias de dois meses (mais o recesso forense), licença aleitamento de 90 dias (mais a licença maternidade de 120 dias), auxílio moradia, auxílio para compra de livros e material de informática, auxílio creche, auxílio mudança, auxílio transporte. Essa gama de vantagens varia de tribunal para tribunal, nas esferas estaduais e federal. Outros exemplos de vantagens praticadas ou reivindicadas são o auxílio celular e o passaporte diplomático para juízes. Não cabe aqui entrar em detalhes sobre o quanto tudo isto é potencializado em virtude dos tais “fatos funcionais”.

Importa pouco, para a discussão que quero travar, o custo destas vantagens para os “cofres públicos”. Meu ponto reside no imenso dano institucional causado a instituições importantes como o poder judiciário e o ministério público, uma vez que, no mercado das profissões jurídicas, é irracional fazer outra opção que não por uma destas carreiras. Quando eu digo irracional, me refiro a compensações materiais e simbólicas praticamente inexistentes em qualquer outra profissão jurídica.

No Brasil, os juízes e membros do ministério público não são plenamente protegidos de solicitações que potencialmente comprometem sua independência: eles podem ser sócios de empresas, desde que não gerentes ou administradores, e podem lecionar à vontade, em instituições de ensino públicas ou privadas. Isto sem falar nas várias advocacias públicas que autorizam seus membros a advocacia liberal, desde que não patrocinem causas contrárias ao interesse do ente federativo que defendem.

No Brasil, os juízes e membros do ministério público tem poucos incentivos de longo prazo para a progressão na carreira, uma vez que os salários iniciais já chegam muito perto do teto constitucional. Alternativas legítimas e ilegítimas tornam a progressão dentro de cada instituição uma questão de forte disputa corporativa, o que compromete fortemente a independência interna dos seus agentes, desprotegidos das pressões da hierarquia funcional.

No Brasil, esta recente disparada salarial e de demais benefícios é movimento fortemente dependente dos poderes legislativo e executivo, o que coloca o judiciário e o ministério público em posição de fragilidade face a pressões oriundas do poder político.

No Brasil, esta escalada de privilégios produz forte desconfiança institucional por parte da mídia (opinião publicada) e da sociedade (opinião pública). Desconfiança esta alimentada ainda por uma atuação absolutamente corporativa por parte do associativismo – com raras e honrosas exceções – movimento recente que frustrou suas promessas de oxigenação democrática das instituições jurídicas.

Meu ponto é que os juízes e membros do ministério público brasileiro “trocaram sua primogenitura por um prato de lentilhas”. Em nome da autonomia, abriram mão da sua independência, seja em relação às hierarquias internas, seja em relação às pressões econômicas, seja em relação aos poderes políticos, seja em relação à opinião pública.

Aprisionados por uma lógica de disputa por privilégios, não compreendem que as prerrogativas dos magistrados e membros do ministério público são garantias do cidadão, e não deles individualmente. Envoltos num debate público opaco e indiferente aos problemas do país, já se ouviu sobre compra de ternos em Miami, sobre a vida espartana que um salário de 20 mil reais proporciona, e sobre o quanto os juízes estariam suscetíveis à corrupção se ganhassem pouco (como se honestidade tivesse preço).

Esse quadro faz com que material e simbolicamente o ingresso e progresso nestas carreiras seja vivido pelos seus membros como permanente busca de realização individual, com pouco espaço para realização de tão importantes fins institucionais. A reversão deste quadro é salutar para a consolidação democrática e para a conciliação entre o judiciário e a sociedade.

Fernando Fontainha - Professor do IESP-­UERJ

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