Departamentos Jurídicos

O Jurídico e o “Compliance”

É preciso entender realmente do que se trata, para o que serve e como se faz
Leonardo Barém Leite
Pixabay
Aa Aa

O Mundo globalizado (como quase tudo na vida) nos trouxe coisas boas, e coisas “não tão boas”, com uma série de prós e de contras. Importamos (além de produtos) uma série de novos conceitos, práticas, negócios etc.

Uma dessas “importações” passa pelos conceitos (e até “anglicismos”) que acabamos “trazendo” de outros países e culturas, e incorporando ao nosso vocabulário – e ao nosso dia a dia, especialmente nas empresas.

Em alguns casos o “mercado” traduz a expressão original (importada) para o nosso idioma, mas de maneira literal, que na prática não significa muita coisa – como ocorreu há cerca de duas décadas com a “governança corporativa”.

Essa expressão (governança corporativa) em si, não indica nem significa nada concreto em português, precisando ser explicada. E foi essa a realidade por muito tempo.

Se hoje todos os empresários, executivos, consultores, apoiadores, e o mercado de um modo geral sabem muito bem o que significa, nem sempre foi assim…

Há alguns anos começamos a ouvir uma nova “palavrinha mágica”, importada, e que em função de vários casos emblemáticos, da rapidez com que o assunto “correu” o globo, e de escândalos internacionais e nacionais, bem como de evolução legislativa, já integra o linguajar corporativo, e a famosa palavra é o “compliance”.

Essas técnicas ou conceitos são bons e vieram para ajudar as nossas empresas, mas temos que importar e adaptar ao nosso caso e à nossa realidade.

A tradução ou “tropicalização” passa pela questão terminológica, mas na realidade o desafio é muito maior do que esse, e torna-se preciso entender realmente do que se trata, para o que serve, como se faz, que cuidados precisamos tomar, que objetivos temos, que recursos etc.

Estruturar um e outro programa não é fácil, nem simples, nem rápido, e precisa ser feito com seriedade, conhecimento e foco.

Essa “palavrinha mágica”, em certa medida como a governança corporativa, precisa ser explicada (para que seja de fato entendida e “vivida”), pois igualmente não é intuitiva.

No caso do “compliance”, o mercado vem traduzindo por conformidade ou integridade, que são palavras “nossas”, mas que também demandam uma certa explicação para que sejam mais do que apenas palavras ou modismos.

Se de certa forma governança e integridade são conceitos que precisam ser explicados (para que sejam realmente incorporados), são, igualmente, conceitos “aparentados”, pois uma ótima governança corporativa (real e efetiva), que de fato faça parte da estrutura e do cerne da empresa, naturalmente envolve muito da integridade – e vice-versa.

Se a governança precisa ser criada pela empresa, especialmente pela sua cúpula gerencial, e precisa ser incorporada à cultura e ao dia a dia, à operação e à alma, o “compliance” também.

Uma das questões mais afetas à conformidade, porém, é que ela nos passa uma questão comportamental, e com enorme grau de “relatividade”, pois para algo estar em conformidade, é preciso (naturalmente) que se estabeleça (previamente) o parâmetro, o paradigma, em relação ao qual a empresa e suas práticas estejam “conformes”. A empresa, ou a atividade ou o assunto estão “conformes”? Em relação a que?

Uma empresa íntegra, nesse conceito e contexto, assim o é em relação à legislação, aos parâmetros de mercado, aos princípios éticos que a norteiam e às normas que ela mesma criar. Ou seja, os parâmetros precisam ser estabelecidos primeiro.

Uma vez feita a análise de riscos e estruturado o programa, com base em parâmetros, muito ainda precisa ser feito, para que tudo seja divulgado, pessoas treinadas (e esse treinamento será permanente e eterno), mecanismos de auditoria e monitoramento, canais de denúncia, sistemas de investigação, apuração de responsabilidades e penalidades, e muito mais…

Trata-se de MUITO trabalho, e não se pode acumular todo esse “mundo” com outras tarefas ou focos e nem improvisar.

Os dois conceitos (governança e integridade) são hoje comuns nas empresas, e certamente vieram para ajudar ainda mais na luta por empresas melhores, mais produtivas, mais robustas e sólidas, éticas e também seguras e rentáveis.

Os dois programas são muito profundos, sérios, complexos, e levam tempo e energia, precisando de muito investimento. Muitos podem achar que sejam modismos – mas a verdade é que produzem resultados excelentes, e “valem a pena”.

Toda essa questão (de como, onde, de que maneira implementar o “compliance”) ao ser apresentada ao departamento jurídico da empresa provoca uma dúvida ou questão basilar, qual seja a relação que com ele será construída, e o modelo de parceria e de integração escolhido pela empresa.

Como o departamento jurídico e o de “compliance” agirão, e como se relacionarão?

Logicamente não propomos, e nem acreditamos que exista, um modo “certo”, “melhor”, ou “único”, pois há inúmeros fatores e aspectos que precisam ser analisados caso a caso, empresa a empresa, para que se escolha um modelo. Mas propomos, sim, que uma reflexão prévia e profunda ocorra, para que se encontre a melhor maneira possível de ligar o departamento jurídico ao “compliance”. Essas estruturas são “irmãs” e precisam conviver.

No caso da governança a questão já está relativamente bem sedimentada, e há muitas empresas com exemplos excelentes de diretorias ou vice-presidências (conforme o porte e o estilo gerencial da empresa) específicas, com equipes, recursos, orçamentos e pautas próprias e especializadas, com foco total na governança corporativa, zelando e trabalhando pelas melhores práticas.

O “compliance” é um tanto mais novo, e assim como a governança, foi importado em um momento de crise, de ebulição no mercado, e em meio a uma certa fase de “caça às bruxas”, que se pode traduzir em pressa e afobação.

Nenhuma dúvida há, de que seja fundamental que as empresas tenham programas e estruturas de conformidade, pois além de necessárias, elas realmente ajudam a empresa a produzir e operar mais e melhor, de forma mais segura e eficiente, gerando melhores resultados. A questão está no “como”.

Enquanto a situação é nova, e “cada empresa faz da sua maneira”, é comum que a alta gerência não saiba muito bem como estruturar a área e o programa, e caia na tentação de improvisar, sendo muito comum que confunda essa bandeira com as funções do jurídico. Economizar, embora sempre necessário e recomendável, também é algo que demanda muito cuidado….

Ainda que não tenhamos por enquanto um padrão, a experiência tem mostrado que “jurídico” e “integridade/conformidade” são áreas próximas, talvez irmãs, mas que não se confundem. E que assim como nós, muitos entendem que não se devem misturar.

Por muitos anos o mundo jurídico corporativo brasileiro lutou, e trabalhou duramente, para criar a mentalidade, a prática e a realidade do departamento jurídico estratégico, que realmente integra a alta gestão e a estratégia da empresa, que atua no negócio no seu cerne.

Esse jurídico estratégico tem foco, objetivo e também pauta, equipe, recursos etc específicos, mentalidade própria, e é extremamente perigoso misturar “estações”, focos, equipes etc.

Por falta de conhecimento, por pressa, por falta de visão na elaboração dos orçamentos, ou apenas por preferência, infelizmente, temos uma certa quantidade de empresas no Brasil que “forçam” a união das duas áreas em uma só, com acúmulo de trabalho e distorção do foco. Defendemos que essa pode não ser a melhor opção….

Se o jurídico estratégico precisa ajudar o negócio o tempo todo, pensar alternativas para gerir o risco da melhor forma possível e apoiar a encontrar formas de viabilizar projetos (dentre muitos outros), o “compliance” precisa zelar pela sua integridade e conformidade, estabelecendo padrões e normas, “fiscalizando”, auditando etc. todas as operações, todos os departamentos, todas as unidades.

Torna-se muito claro que uma boa estrutura de “compliance”, e um bom time e programa de integridade se constrói com apoio dos advogados, e que inclusive é comum (e salutar) que esses profissionais atuem nessa área, mas com foco específico.

O departamento jurídico pode, e deve, ajudar muito a área de conformidade, de várias formas, e ambas devem sim ser áreas muito próximas, e que atuem em parceria, mas a melhor prática e técnica parecem indicar na direção de se evitar a síndrome do “cobertor curto”; em que a escassez de tempo, equipe e recursos acabe por levar à dispersão, acumulo de funções e de escolhas o tempo todo – quando a experiência mostra que ambas são importantíssimas.

Levará um tempo para que esse assunto seja digerido por todos nós, e há casos em que as empresas e os gestores do departamento “único” estão felizes com os resultados, mas em outros não se chega a lugar algum….

A questão ainda está sendo refletida, cursos e entidades ainda estão sendo criados, profissionais estão sendo formados e treinados, as empresas estão se adaptando a essa nova realidade, a legislação brasileira é muito nova e ainda está sendo digerida e testada… sendo ainda bem cedo para se indicar um caminho certo ou único, mas a reflexão é necessária.

Criar e conduzir um programa “efetivo de compliance”, como, inclusive, dispõe a nossa legislação, com “holofotes totais” à melhor compreensão do que seja “efetivo”, é trabalho de muito fôlego, e que exige o já mencionado foco, mas muita energia, recursos e dedicação específica.

Assim como a governança, o “compliance” veio “para ficar” e é importante e excelente para as nossas empresas e para o País, mas é preciso que sejam “para valer” e bem feitos, sem improvisos  e sem correria, sem modismos e sem atropelos.

Lutamos muito, e por décadas, para termos departamentos jurídicos realmente bem formados e estruturados, que de fato entendam das questões corporativas, e que atuem de maneira estratégica – e pode ser (muito)  perigoso a possível “confusão de conceitos, focos e objetivos entre essa advocacia corporativa estratégica que devemos comemorar e a área de integridade.

A possível perda de foco em alguns casos pode afetar negativamente a linha de atuação de cada um deles e gerar perda de energia, desperdícios de recursos e o já citado cobertor curto, que em alguns casos pode não ser efetivo nem de um lado e nem de outro.

Pense nisso ao definir o programa e a área de “compliance” (conformidade/integridade)  na sua empresa!! Procure refletir sobre o melhor caminho para a “SUA” empresa e realidade.

Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.

Leonardo Barém Leite - Advogado em SP, especializado em negócios e em advocacia corporativa, sócio da área empresarial de Almeida Advogados. Formado em Direito pela USP com especialização em direito empresarial, pós graduado em administração e em economia de empresas pela EAESP-FGV/SP, bem como em Gestão de Serviços Jurídicos pela mesma instituição, pós-graduado em “Law & Economics” pela Escola de Direito da FGV/SP, especializado em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e em Conselho de Administração pelo IBGC/SP, mestre em “Direito Norte Americano em Jurisprudência Comparada” pela New York Universtity School of Law (NYU/EUA)

Os artigos publicados pelo JOTA não refletem necessariamente a opinião do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários