A Fazenda Pública como vítima da sonegação fiscal

Pode parecer estranho que a coluna escrita por Procuradores da Fazenda Nacional para o JOTA tenha artigos ligados a ciências criminais. No entanto, a partir do momento em que o Estado elege a arrecadação tributária como bem jurídico relevante e criminaliza a conduta de sonegar tributos, revela a importante ligação existente entre o Direito Tributário […]