A validação da tese jurídica pelo conjunto probatório

Até que ponto é possível ‘esticar a corda’ regimental e processual quando do exame do conhecimento de recursos especiais interpostos ao colegiado Superior, especialmente pelo ente fazendário, tendo esses como discussão planejamentos tributários? Pela análise de recentes julgados, a corda parece ser comprida, caro leitor. E assim afirmamos fundados em julgamento de Turma da Câmara […]