Leonardo Barém Leite

Às Claras

Num país como o nosso, em que praticamente “tudo” o que as empresas precisam fazer depende de alguma aprovação, autorização, inscrição ou interação com as autoridades, é quase impossível imaginarmos um advogado corporativo que não tenha como rotina algo relacionado ao “governo”.
Em alguns casos, porém, em função do segmento em que a empresa atue ou de circunstâncias de suas operações e projetos, bem como de alterações legislativas etc. pode ser necessário que a interação com as autoridades seja ainda maior e mais frequente.
Empresas que desempenham atividades “reguladas” ou que precisam de apoio da chamada atividade de “advocacy”, precisam alocar profissionais competentes e especializados para atuação ainda mais focada e permanente.
Vários países, como os Estados Unidos da América e a Inglaterra, por exemplo, já desenvolvem essas atividades, inclusive com regulação e organização exemplar, há bastante tempo, e podem ser estudados para que se verifique o que precisa ser adaptado, e o que pode ser aproveitado como sugestão.
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Defender o ponto de vista da empresa e da atividade não apenas é um direito e uma necessidade atualmente, como ainda pode ser extremamente importante para o mercado, para o consumidor e até para o país.
Geralmente, os profissionais especializados e que realmente conhecem as empresas e seus negócios conhecem muito mais sobre assuntos novos e/ou delicados, sensíveis, e podem ajudar muito as autoridades e o “governo” de forma geral a ter uma posição mais sólida e embasada sobre determinados assuntos. Especialmente os mais delicados e polêmicos.
Atividade lícita exercida de maneira profissional, transparente, especializada e ética deve ser incentivada e apoiada por todos nós, sendo até um bom momento para o país aprender a lidar com essas questões antes tão “nebulosas” e pouco claras.
Em situação mais ou menos parecida com a que temos visto na área de “compliance”, muitos profissionais na área jurídica das empresas têm sido convocados a acumular funções, e desempenhar além das atividades jurídicas em si, também relações governamentais/institucionais/regulatórias (somando-se, ainda, em vários casos, ao já citado “compliance”).
Podemos, sem duvida, imaginar o que muitas vezes se passa na “cabeça” da alta gestão, ao pensar no jurídico para tais funções, pois realmente o conhecimento jurídico pode ajudar – em especial no Brasil, em que a atividade governamental em si, e legislativa em particular, é extremamente complexa.
A formação e a experiência dos advogados corporativos pode mesmo ajudar nessa tarefa, sendo comum que os gestores dessa área em muitas empresas sejam advogados e até mesmo oriundos dos departamentos jurídicos.
Defendemos, porém que na mesma linha do que já temos proposto para o “compliance”, essa atividade mereça maior foco e atenção.
O jurídico estratégico nas empresas já ocupa “mais de cem por cento” do tempo e dos recursos dos profissionais (em especial do gestor), e costuma ser claramente ineficaz esse acumulo indiscriminado de áreas e de pontos de atenção.
Logicamente, os advogados podem e devem apoiar, e o departamento em questão pode sim contar com advogados para as suas atividades, mas todas essas áreas mencionadas já são extremamente complexas e os desafios tantos, que costuma ser improdutiva essa sobreposição, com perda de foco e ineficiência no emprego de recursos.
Muitas vezes por falta de conhecimento do detalhe e da rotina, e também da complexidade de cada área, e em outras por economia (errônea e perigosa) a alta gestão tem desenhado cargos e áreas com sobreposição e evidente falta de foco e de preparo, além de recursos.
A equipe, o orçamento, a fixação de prioridades, e o treinamento e a experiência específicos dessas áreas são bastante diferentes e precisam de muita atenção e cuidado.
Se o advogado corporativo realmente bem preparado e formado, com visão de negócios e conhecedor da empresa, e de seus desafios, realmente pode ajudar bastante a empresa, e pode (e deve) atuar em parceria próxima com as áreas de “compliance” e de “relações governamentais”, precisamos reconhecer, também, que a formação, a mentalidade, o foco as rotinas são muito diferentes.
Felizmente, já temos no País alguns bons cursos dessas “novas “áreas”, que apresentam ao profissional conhecimento, treinamento, técnicas e ferramentas (em alguns casos até certificação), além de entidades específicas, grupos, comitês/comissões que se dedicam ao estudo de casos práticos e de melhores maneiras de trabalho.
Temos que comemorar que as empresas brasileiras estejam começando a perceber a importância da efetiva estruturação a essas “novas”  áreas, e os advogados corporativos podem (e devem) ajudar bastante.
Estamos todos tentando construir um Brasil melhor, mais moderno, mais ético, mais competitivo, mais estruturado, que limpe o passado naquilo que não estava funcionando bem, para todos produzirmos mais e melhor. E as atividades ligadas aos “governos” precisavam mesmo ser reformuladas e tratadas com mais atenção.
Procure conhecer mais sobre esses desafios, que podem ser fascinantes, e podem ser, ainda, uma nova (e adicional) opção de “progressão de carreira”, tanto em departamentos jurídicos propriamente ditos, quanto em escritórios de advocacia (que também vem estruturando essas áreas e treinando profissionais), quanto em empresas de consultoria especializada.
O Brasil precisa de profissionais éticos, bem preparados, comprometidos com uma nova forma de fazer negócios, e que seja preparado para lidar com o “governo” de maneira cada vez mais organizada, transparente e baseadas em valores sólidos para a economia e para a nação.
Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.

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JOTA

O departamento jurídico e as relações governamentais

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

O departamento jurídico e as relações governamentais

Uma "nova" área a ser considerada