O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14/8) a Lei de Proteção de Dados Pessoais com alguns vetos. O principal veto foi ao dispositivo que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão fiscalizador que foi introduzido no projeto de lei para aplicar sanções em caso de descumprimento das novas normas. A […]
Michel Temer
Marco Legal da Proteção de Dados é sancionado com veto a agência fiscalizadora
Projeto de lei sugerindo a criação do órgão será encaminhado ao Legislativo em breve
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login