O decreto 9.960, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de janeiro, altera a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), responsável por permitir o acesso a informações públicas oficiais. Agora, mais de 1.200 servidores públicos em cargos comissionados no governo federal podem ser delegados a classificar uma informação como sigilosa. A […]
Jair Bolsonaro
Com decreto, ouvidores e assessores de comunicação podem impor sigilo
Mais de 1200 servidores comissionados podem ser delegados a classificar informações como secretas
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