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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou um recurso de apelação feito pela Defensoria Pública da União que pedia uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados pelo programa “Polícia 24 horas”, que supostamente teria banalizado o crime de violência doméstica. A Justiça Federal entendeu que […]