Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

Os desembargadores que compõem a Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, <a href="http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&amp;GEDID=0004264CC5C6CD9459E48BAA0E7D3C02FC74C5074423421C">condenaram</a> a Rádio e Televisão Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por danos morais por ter abusado da liberdade de expressão em matéria considerada "notoriamente sensacionalista". O processo tramita sob o número 0092273-34.2016.8.19.0001.
A Record havia publicado em seu canal de esportes, em 2014, uma reportagem em cuja manchete se lia: “atletas em decadência apelam para as redes sociais para não perder fama” e que “ex-feras do futebol e da ginástica já tiveram fases melhores e hoje vivem às custas do Instagram”.
Além disso, dizia que embora de volta à ginástica, "a rainha dos selfies na internet, Jade Barbosa, hoje vive mais do corpão do que das medalhas”.  A defesa de Jade alegou que a atleta, no auge da carreira na ginástica olímpica, recebeu comentários depreciativos e que as publicações podem prejudicar a relação com patrocinadores.
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Na primeira instância, a Record foi condenada à revelia, o que induziu a presunção de veracidade das alegações da inicial. O juiz de primeiro grau, então, considerou procedentes os pedidos e condenou a empresa à retirada da matéria jornalística e ao pagamento de indenização de dano moral no valor de R$ 100 mil.
Em recurso ao tribunal, a Record argumentou que não houve intenção de ofender a atleta, nem dano à imagem dela. Fora isso, por ser pessoa pública estaria sujeita a maior exposição. Para completar, como ela participou do quadro “Dancing Brasil”, na TV, para a defesa da empresa isso configuraria um perdão tácito.
O acórdão
Os desembargadores, de maneira unânime, decidiram reduzir o valor da indenização a ser paga à atleta de R$ 100 mil para R$ 20 mil. Na visão do relator Carlos Eduardo Fonseca Passos, as publicações "são despidas de conteúdo informativo, irrelevantes ao interesse público e, de fato, depreciam o nome da demandante, tratada como atleta decadente e dependente das redes social para manutenção de sua fama".
Embora Jade Barbosa seja pessoa pública e, consequentemente, sujeita a maior exposição, para o magistrado, a veiculação do nome da ginasta como "atleta decadente, em publicação notoriamente sensacionalista, caracteriza abuso do direito à liberdade de expressão, do qual resulta o dever de indenizar".
Em casos assim, diz o desembargador, deve ser aplicado os artigos 17 e 20 do Código Civil:
Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.  
Assim,  a utilização indevida da imagem com fins lucrativos resulta "em dano moral in re ipsa, dispensável a demonstração de efetivo prejuízo".  Além disso, o fato de Jade ter participado de um programa na Record durante o trâmite da ação, não configura, por si só, perdão tácito.
Por outro lado, considerou que não houve comprovação de que a ginasta tenha perdido patrocinadores, contratos publicitários ou prejudicado sua carreira na ginástica olímpica, e, por isso, o valor indenizatório deveria ser reduzido para R$ 20 mil.

Rio2016 Summer Olympic Games

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JOTA

Para TJRJ, emissora abusou da liberdade de expressão ao dizer que ginasta 'hoje vive mais do corpão do que das medalhas'

Record deve indenizar Jade por dizer que ela hoje vive &#8216;às custas do Instagram&#8217;

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JOTA Discute

Record deve indenizar Jade por dizer que ela hoje vive 'às custas do Instagram'

O TJRJ condenou a Rádio e Televisão Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por danos morais por ter abusado da liberdade de expressão em matéria considerada "notoriamente sensacionalista". Ela dizia que "a rainha dos selfies na internet, Jade Barbosa, hoje vive mais do corpão do que das medalhas”. 