Compensação não equivale a pagamento, decide Carf
Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte
Presidente disse que país enfrenta “tempos de preocupações” e mandou recado na reabertura dos trabalhos da Corte
Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte
Chefe do MPF diz que pena de mais de 12 anos deve ser mantida por atuação do petista e para repressão do crime
Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento
Ministro classifica de ofensa à sua trajetória especulação de troca para colegiado da Lava Jato com saída de Toffoli
PGR apresentou ao STF novos recursos contra arquivamentos de inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht
O advogado Caio Farah, que participou do acordo de leniência da Odebrecht, destrincha o estado da arte dos acordos e analisa as negociações
Dodge: caso abre precedente grave para alçar STF à condição de juízo universal para rever decisão de toda Corte