Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz Carf
Decisão foi da 2ª Turma da Câmara Superior; turma também decidiu incidência sobre “abono emergencial”
Brasília
STF nega a ministros de Temer acesso a pedido de quebra de sigilo telefônico
Eliseu Padilha e Moreira Franco tiveram seus segredos afastados. Fachin vê compartilhamento após diligências
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Fux: Projeto que proíbe liminar em ADI e ADPF é tentativa de engessar Judiciário
Ministro disse que deferência ao Legislativo não pode ser às cegas diante do risco do chamado abuso de legislar
STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever
Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo
‘Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’
Entrevista com Angela Vidal Gandra Martins, autora de pedido de amicus curiae na ADPF 442
‘Descriminalizar o aborto é essencial para garantir o direito constitucional à saúde’
Opinião é de Françoise Girard, presidente da International Women’s Health Coalition, amicus curiae na ADPF 442
Barroso prorroga inquérito sobre atuação do grupo de Temer no setor de Portos
PF ainda analisa quebras de sigilos e quer novas diligências no caso. Apuração vai até início de setembro
Luiz Fux: inelegibilidade de Lula é chapada
Ministro determinou o arquivamento de ação que pedia ao TSE que fixasse que Lula não pode ser candidato