Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf
Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos
Brasília
Médico é condenado por lesão corporal ao contaminar pacientes
Caso envolve a contaminação pelo vírus da hepatite C de quatro pacientes
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Em nota técnica, pasta afirma que aborto “representa grave problema de saúde pública”
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Carf pode anular decisão que cancelou cobrança fiscal de R$ 47,7 milhões contra a empresa Cimento Penha
Maioria do STF vota por prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Nancy Andrighi propõe ‘taxatividade mitigada’ do artigo 1.015 do novo CPC
Corte Especial do STJ começou a analisar repetitivo sobre natureza das situações previstas no dispositivo