Letícia Paiva
Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: leticia.paiva@jota.info
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Moderação de conteúdo
Letícia PaivaRelator do PL das Fake News diz que texto deve ser finalizado ainda em março
Orlando Silva diz que bancadas pedem punições duras a autores de desinformação; ele ainda aguarda propostas do governo
03/03/2022|17:56|São Paulo
Atualizado em 03/03/2022 às 19:47
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News | Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pretende entregar relatório do PL das Fake News (2630/2020) para votação ainda em março. A proposta já foi aprovada por um grupo de trabalho na Câmara, mas texto ainda deve sofrer novos ajustes.
"Depois dos líderes na Câmara, já ouvimos 2/3 das bancadas, esperamos terminar em 10 dias. Pretendemos conversar com os líderes do Senado, para pactuar. Minha expectativa é ter os ajustes ainda no mês de março", afirmou o parlamentar em live com assinantes do JOTA PRO Poder, nesta quinta-feira (3/3).
O cronograma teria sido acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria prometido pautar o PL para votação após esse processo. Silva também disse aguardar propostas do governo federal, por meio do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. "A bola está com ele. Minha expectativa é que eles concluam a análise e ofereçam propostas", disse.
O parlamentar disse que, até agora, as principais questões trazidas pelas bancadas giram em torno da necessidade de identificar usuários envolvidos em fake news, de punições duras aos autores, a simplificação para uso de anúncios nas redes, e da possibilidade de equiparar o tratamento conferido aos meios de comunicação. Ele não adiantou se elas devem ser contempladas no relatório.
O relator defendeu a proposta, abrangida no PL, de permitir que as empresas de redes sociais (com mais de 10 milhões de contas no Brasil, que é o patamar abarcado pelo texto) façam moderação de conteúdo para combater desinformação e discurso de ódio. "Colocar uma mordaça nas plataformas, para supostamente garantir a liberdade de expressão, é inaceitável. Nenhuma garantia individual está acima da coletiva", afirmou.
Assim, a proposta teria a ideia de "autorregulação regulada", em que as plataformas podem agir, mas devem atender a determinados parâmetros. "Ninguém melhor do que as próprias plataformas para fixar certos parâmetros que respeitarão a liberdade de expressão e, de modo célere, deverão rever a moderação se for preciso", declarou.
Nesse sentido, continuará a ser permitido que as empresas fixem seus próprios termos de uso: "Os códigos de conduta das plataformas deverão ser elaborado por elas, seguindo os parâmetros da legislação, e submetidos ao Comitê Gestor da Internet. Temos que apostar que também interessa a elas ter um ambiente menos tóxico na internet".
Pelo texto nos moldes atuais, será exigido que as empresas tenham sede no Brasil e haverá um rol de sanções no caso de não cumprimento da lei, que vai de advertência e multa até suspensão e bloqueio, que seriam decididos na Justiça. Ainda haverá tratamento próprio para contas de interesse público, como de autoridades.
"Muitos agentes de desinformação são pessoas públicas, inclusive políticas. É preciso dar muita responsabilidade aos agentes da administração pública, inclusive com restrições a bloqueio de usuários", comentou Silva sobre esse dispositivo.
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Ao mesmo tempo, o texto fala em imunidade parlamentar, mas o relator descartou que isso criaria a possibilidade de autoridades em cargos eletivas praticarem desinformação sem sanções. "O que fizemos nesse texto foi redundar o comando constitucional de imunidade parlamentar para o ambiente de redes sociais. Ela não foi criada para proteger crime nem criminoso", avaliou.
Em relação à exigência de sede no país, que poderia inviabilizar a atuação do Telegram no Brasil, ele disse não ver o PL como uma legislação focada nas eleições. Então, descarta as críticas que eventuais sanções ao Telegram seriam direcionadas a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), muito presentes no aplicativo. O Telegram está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF) e não tem respondido às demandas da Justiça brasileira.
"A lei para eleição é o Código Eleitoral, e não essa proposta. Ela não é lei para um aplicativo; se o Bolsonaro usa esse ou aquele aplicativo, não é problema meu. Agora, se a empresa quer atuar no Brasil sem representação, então dará as costas para os pelo menos 10 milhões de usuários no país", respondeu Silva.
Por parte das empresas de tecnologia que operam plataformas, uma das principais críticas em relação ao projeto é que ele limitaria os anúncios em redes sociais, o que prejudicaria as ofertas de pequenos negócios. Gigantes de tecnologia publicaram carta com críticas a pontos do PL na semana passada; e hoje o Facebook lançou campanha publicitária atacando os dispositivos sobre anúncios.
Silva respondeu a esse movimento dizendo que o Facebook estaria defendendo os próprios interesses econômicos, e não os pequenos empresários que supostamente seriam afetados.
"O anúncio, publicado em todos os grandes jornais do Brasil, pago por uma empresa internacional, é uma fake news quando diz que o PL pode prejudicar micro e pequenas empresas. Isso é em favor do próprio interesse econômico", disse o deputado.
E continuou: "Se as empresas internacionais que atuam nos meios digitais fossem Estados, esse anunciante seria a Rússia de Putin. Todas as empresas oferecem propostas e tudo enriquece o processo, mas tem quem não queira participar. É a mesma empresa que ameaçou desligar seu aplicativo na Europa por não cumprir regra de proteção de dados na Europa. Chantagem não é método de debate público".
O JOTA procurou representantes a Meta (antes, Facebook) para comentar as críticas. A empresa diz que "no texto atual proposto, o artigo 7º [que trata dos anúncios], não versa sobre desinformação e foi inserido sem passar por nenhum debate".
O dispositivo "impediria o uso responsável de dados pessoais para entrega de anúncios e serviços online, prejudicando empresas de todos os portes mas principalmente os pequenos negócios que possuem hoje na Internet um canal de marketing para encontrar clientes, vender mais e movimentar a economia", diz a empresa.
A entrevista está agora disponível no YouTube:
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Orlando Silva
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