Érico Oyama

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), a Operação Lava Jato pagou um preço com a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Depois que ele [Moro] aceitou ir para o governo, uma decisão pessoal, ele pagou um preço e a operação [Lava Jato] também pagou o preço de uma adesão a um governo, a uma determinada política”, afirmou em webinar do JOTA. No entanto, destacou na sequência que a “Lava Jato deixou de ser uma específica operação policial e judicial, passou a ocupar no imaginário brasileiro uma reação a uma velha ordem de apropriação do Estado e de desvio da verba pública”.
Segundo o ministro, a Lava Jato transcende qualquer personagem que tenha tido algum protagonismo. “Ainda que você, eventualmente, não tenha punido todo mundo que devesse ter sido punido, ou ter ido tão a fundo como devesse ter ido, a vitória já foi obtida, o país já mudou”, avalia. “A sociedade mudou, deixou de aceitar o inaceitável”, diz. “A iniciativa privada também mudou, há um business novo no Brasil. Todas as grandes empresas têm um departamento de compliance”.
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Para Barroso anteriormente havia no país um pacto oligárquico que “era um pacto de legitimação de apropriação privada do Estado, e de desvio rotineiro do dinheiro público”. Resumiu o contexto brasileiro dizendo: “a gente tem andado na direção certa, mesmo que não na velocidade necessária”.
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Barroso não acredita existir um risco institucional no país pelo fato de haver “insuficiências democráticas aqui e ali”. Para o magistrado, o Legislativo e o Judiciário funcionam bem, e as Forças Armadas superaram as tentações do passado.
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O ministro fez um alerta com relação ao posicionamento do Judiciário neste momento de crise: “acho que o Judiciário deve ser autocontido nessa pandemia”. Ressaltou que a judicialização da saúde já é um problema, e “no meio da pandemia vai ser um problema maior ainda”.
"Se eu pudesse dar uma recomendação geral [para magistrados], seria o mínimo de voluntarismo, porque o equilíbrio do sistema [de saúde] já é muito delicado para nós termos decisões judiciais interferindo com ele", afirmou.
Com relação à postura do Supremo Tribunal Federal na pandemia, avaliou que a Corte tem tido uma posição firme em favor da ciência. “O Supremo se uniu e tem contribuído para proporcionar segurança jurídica nesse momento”, destacou.
O ministro foi questionado se um sinal dessa união seria o compartilhamento pelo colega Gilmar Mendes de uma postagem no Twitter em que Barroso repudiou atos no dia 19 de abril pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “O ministro Gilmar e eu podemos ter muitas divergências de visão de mundo, porém, acho que temos denominadores comuns”, disse. “E a defesa da democracia, claramente, é um denominador comum. Tanto eu como ele fomos contemporâneos de uma ditadura e não desejamos a volta de uma ditadura”, completou.
<h3>Eleições municipais </h3>
Luís Roberto Barroso assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês que vem e afirmou que não sabe se as eleições municipais serão em outubro. “Não sei responder hoje, mas eu desejaria que sim”, disse. O ministro revelou que o deadline para tomar uma decisão será o mês de junho.
“Se houver essa necessidade (de adiamento), tenho a expectativa de que possamos adiar em algumas semanas, as realizando em novembro, ou ainda no primeiro domingo de dezembro”, explicou. “Dessa forma, é possível dar posse em primeiro de janeiro”.
O ministro disse ser radicalmente contra a ideia de fazer coincidir as eleições municipais com a presidencial, em 2022. Para ele, a junção traria o risco de nacionalizar a eleição municipal, ou de municipalizar a eleição nacional.
O futuro presidente do TSE cogita, como medida de segurança sanitária, dividir cada turno da eleição em dois finais de semana -- e não em apenas um dia. “É possível, mas isso tem que ser negociado com o Congresso. São ideias, acho que vamos precisar de um brainstorm para pensar em como fazer”.
Uma ideia que não está no radar é a volta de voto impresso. “Com a urna eletrônica, é possível afirmar que acabamos com as fraudes. Até hoje, nunca se confirmou a existência de fraude”, afirma. “O apelo pelo voto impresso é mais ou menos como cancelar a assinatura da Netflix ou da Globoplay e comprar um videocassete. É voltar para o pior”, completa.
Barroso demonstrou preocupação quanto às fake news e disse que a internet, imaginada anteriormente como grande esfera pública de debates, hoje vem desservindo a democracia. “Quem imaginar que se possa combater fake news por decisão judicial está cultivando uma desilusão”, ressaltou. Na sequência, o ministro destacou três motivos que o levam a esse entendimento: a caracterização do que é fake news é muito difícil; o Judiciário tem seu próprio tempo e, depois de praticar o contraditório, ouvindo outra parte, passa ao menos uma semana e a notícia já circulou; e, frequentemente, as fake news são disseminadas fora do país.
<h3>Webinars </h3>
A conversa com Luís Roberto Barroso fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Nesta terça-feira (28/4) o webinar do JOTA será com o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, que conversa com Fabio Zambeli e Bárbara Mengardo a partir das 16 horas.
Entre os convidados, já participaram do webinar estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
<h3><a href="https://www.jota.info/casa-jota" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Para assistir aos outros webinars do JOTA, clique aqui.</a></h3>

moro barroso x jose cruz ag br

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JOTA

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