Arthur Guimarães

A Ordem dos Advogados Portugueses (<a href="https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2023/comunicado-acordo-de-reciprocidade-oap-e-o-cfoab/?fbclid=IwAR1I3PDDMbvIeKw0SOIgCwNv0G7vH7HMqAILhNkOrOXQVWxjeLsTX1IcyS0_aem_AXJV2L_Eamdk1TRNY57Hw4YELQ4b-YGuwOcHMQNSGZ74O-0Ze2uINge_ym7Ype0HwEQ&amp;mibextid=Zxz2cZ">OAP</a>) rompeu o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros em seus quadros sem precisar fazer um estágio ou passar por um exame de qualificação. Diferenças entre os ordenamentos jurídicos e dificuldades práticas motivaram a decisão, segundo nota do Conselho Geral da entidade. Hoje brasileiros representam cerca de 10% dos advogados habilitados a atuar em Portugal, o que levanta, segundo críticos, a possibilidade de se tratar de uma medida para garantir reserva de mercado. O rompimento começa a produzir efeitos a partir desta quarta-feira (5/7).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>), Beto Simonetti, relatou que a notícia surpreendeu o Conselho Federal da organização. O dirigente afirmou que a decisão foi unilateral e que a OAB “tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”.
A Ordem dos Advogados Portugueses afirmou que será promovida a adaptação das regulamentações internas referentes à inscrição de advogados de acordo com a decisão, garantindo que os processos de inscrição em andamento sob o regime atual de reciprocidade sejam respeitados.
A OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses. Hoje eles têm o direito de se inscrever na Ordem brasileira sem a obrigação de fazer uma prova de título ou estágio, apenas cumprir formalidades da regulamentação.
Ao justificar as medidas a OAP mencionou que Portugal adotou opções legislativas distintas das implementadas no Brasil, o que, “inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes.” Para a entidade, as normas “já não são [nem] sequer equiparáveis”.
A Ordem dos Advogados Portugueses disse haver “sérias e notórias dificuldades” de advogados brasileiros para se adaptarem às leis e aos procedimentos jurídicos em Portugal, assim como ao uso das plataformas legais normalmente utilizadas. Isso, declarou, “faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)”.
Além disso, a organização afirmou ter recebido diversas reclamações sobre o uso indevido do atual regime de reciprocidade, que deveria ser aplicado apenas à inscrição como advogado nas respectivas ordens profissionais. Ela indica que advogados brasileiros tentaram obter o registro ou se inscrever em outras Ordens de Advogados de países-membros da União Europeia.
Beto Simonetti afirmou que as entidades mantinham diálogo para aperfeiçoar o modelo de reciprocidade e que a OAB “se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”. A OAB comunicou que irá deliberar sobre o que será feito em seguida nos próximos dias.

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JOTA

OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses no Brasil

Portugal rompe acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país

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